Justiça anula ata e declara reprovação das contas de 2021 de Buega Gadelha na Fiep

A juíza da 4ª Vara do Trabalho em Campina Grande, Maria Íris Diógenes, decidiu tornar nula a ata de uma reunião realizada ano passado para deliberar sobre a prestação de contas de 2021 da Fiep, na gestão Buega Gadelha.

Na mesma decisão, a magistrada declarou a reprovação das contas apresentadas pela Diretoria.

O entendimento seguiu um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) e atendeu a um pedido feito por sindicatos que fazem parte da entidade.

A reunião aconteceu no dia 15 de junho de 2023. Na ação os autores alegaram que dois dos votantes, “a Sra. Eliane Julieta Cunha Carvalho e o Sr. João Fernandes Queiroz”, fariam parte do Conselho Fiscal e não poderiam votar.

“Os promoventes ponderam que caberiam os votos ao Sr. Aurélio Leal Freire Júnior e ao Sr. Francisco Assis de Medeiros Filho, que estavam presentes na reunião, não possuíam incompatibilidade e são delegados dos mesmos sindicatos representados”, discorre a decisão judicial.

Com os votos dos dois, o placar da votação teria sido concluído com 13 votos favoráveis à reprovação e 12 contrários.

”Em defesa, a FIEP pondera que o art. 17, “d”, do Estatuto obsta tão só a atuação dos conselheiros fiscais que não possuem “(…) a condição de Delegado Representante para exercer o direito de voto nas reuniões do Conselho de Representantes”, registra a magistrada.

Ela afirma, contudo, que ”as ocorrências narradas pelos Sindicatos autores na peça vestibular retratam grave violação a norma maior da FIEP, ou seja, seu Estatuto, quando se verifica que mesmo com o impedimento de membro do Conselho Fiscal votar nas reuniões do Conselho de Representantes cuja pauta diga respeito a assuntos da alçada do Conselho Fiscal (art. 32, parágrafo único), é computado o voto destes”.

Ainda conforme a juíza, “os votos da Sra. Eliane Julieta Cunha Carvalho e do Sr. João Fernandes Queiroz não poderiam ter sido computados nos termos do art. 32, parágrafo único, do Estatuto, por serem membros do Conselho Fiscal”.

Para além da decisão judicial, a falta de transparência na apresentação das prestações de contas foi, ano passado, um dos principais questionamentos feitos pelos industriais paraibanos com relação à gestão Buega Gadelha. A sentença acaba referendando essas teses e apontando, também, para falta de obediência às regras que norteiam a entidade.