Adriano dribla oposição e ALPB aprova aumento para 20% na alíquota do ICMS na Paraíba

Com votos contrários de nove dos 36 deputados, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do governador João Azevêdo (PSB) que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba.

A matéria foi colocada em pauta em regime de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) logo após uma sessão extraordinária que aconteceu em plenário com a presença do secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, para dar explicações sobre a proposta.

O argumento do representante do governo é que a medida é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados.

Todos os estados do Nordeste aumentaram a sua alíquota. Nós não queríamos aumentar, mas isso vai prejudicar e muito os próximos governadores, que forem assumir depois de 2029, porque, em não aumentando, a ‘pizza’ proporcionalmente vai cair”, justificou Laureano.

Marialvo também destacou que, sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a 1 bilhão de receita anual, mas não soube detalhar a queda na arrecadação atualmente. A Paraíba deve receber R$ 403 milhões ainda este ano para compensar as perdas desde a entrada em vigor de uma lei que mudou as regras.

O líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), havia solicitado, ainda na sessão extraordinária, que fosse feito um debate público. No momento da análise da proposta, tentou barrar a votação, o que foi negado pelo presidente da Casa. A afirmação é que o líder do governo poderia retirar de pauta a proposta, de acordo com o regimento.

Oposição questiona

Mesmo com a aprovação da matéria, a oposição teve oportunidade de questionar a medida, que aumenta em mais 2% a alíquota de impostos na Paraíba a partir do próximo ano sobre bens e serviços, como telecomunicação e energia.

Walber Virgolino (PL), classificou o aumento como “absurdo”, inclusive, porque o governador João Azevêdo (PSB), na campanha de 2022, prometeu não aumentar tributos.

O oposicionista George Morais disse que a medida solicitada em caráter de urgência pelo Governador do Estado, com certeza, prejudicará diversos segmentos da sociedade, inclusive, com graves consequências como por exemplo geração de desemprego e desinteresse de novos investimentos para a Paraíba.

Mesmo entendimento tem a presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, que criticou o aumento da alíquota. Segundo ela, o texto foi direto para Assembleia Legislativa sem, sequer, passar pelo setor produtivo para que se possa negociar e dialogar.

NOTA da Sefaz

Necessidade de alteração da alíquota modal do ICMS em razão da Reforma Tributária

Com a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara Federal, ficou definido que o novo imposto IBS terá uma transição de 50 anos. Para garantir que os estados e municípios não tenham uma queda relevante na arrecadação, ficou estabelecido que durante esse período a arrecadação do IBS será centralizada e distribuída de acordo com o percentual de cada estado, que terá como base a arrecadação média do ICMS no período de 2024 a 2028.

Como todos os estados do Nordeste, com exceção da Paraíba, e grande parte dos estados do Brasil já aumentaram suas alíquotas modais, nosso estado teria uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão/ano em sua participação no “bolo” da arrecadação do IBS, a partir de 2029, se não alinhasse sua alíquota modal conforme os outros estados. Da mesma forma, os municípios paraibanos teriam uma queda substancial em suas arrecadações.

Destacamos, ainda, que a referida alteração não alcançará as empresas do Simples Nacional, MEI e Produtor Rural que representam 91,5% das empresas do Estado.

A gasolina, Diesel e GLP também não terão impacto algum. Os benefícios fiscais do Estado estão mantidos, assim como a isenção sobre a energia elétrica aos consumidores de baixa renda já concedidos no atual Governo. A tributação sobre os produtos da cesta básica, de igual forma, não sofrerão alteração.

A medida apresentada não busca, sob hipótese alguma, aumentar a arrecadação, mas sim evitar um prejuízo anual de R$ 1 bilhão, que repercutirá a partir de 2029, prejudicando o estado e os municípios paraibanos.

O PL também define a redução de multas por descumprimento de obrigações acessórias, além de reduzir a multa por infração (punitiva) à legislação tributária do ICMS do atual percentual de 100% (lpara 75%, uma das menores do país.

Por fim, a proposta de alterações na Lei nº 10.094, de 27 de dezembro de 2013, visa ampliar o prazo de inscrição em Dívida Ativa em 60 dias por parte da Procuradoria Geral do Estado, o que favorecerá ao sujeito passivo pagar ou parcelar, administrativamente, o crédito tributário definitivamente constituído pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ – ainda com desconto.

Votaram contra o PL:

Wallber Virgolino (PL)

George Moraes (União)

Sargento Neto (PL)

André Gadelha (MDB)

Fábio Ramalho (PSDB)

Tovar Correia Lima (PSDB)

Dr. Romualdo (MDB)

Tarciano Diniz (MDB)

Camila Toscano (PSDB)**

Marcaram presença na sessão e não se posicionaram contra ou declararam abstenção:

Adriano Galdino / REP 

Alexandre de Zezé / REP

Bosco carneiro /REP

Chico Mendes / PSB  

Chió / REDE 

Cida Ramos / PT  

Danielle do Vale / REP

Drª Jane Panta / PP  

Drª Paula / PP  

Eduardo Brito / SD  

Eduardo Carneiro / SD  

Felipe Leitão / PSD 

Francisca Motta / REP   

Galego Souza / PP   

Gilbertinho / UNIAO  

Hervázio Bezerra / PSB  

 Inácio Falcão / PCdoB   

João Gonçalves / PSB  

João Paulo Segundo / PP  

Júnior Araújo / PSB  

Luciano Cartaxo / PT  

Michel Henrique / REP 

Silvia Benjamin / REP  

Tanilson Soares / PSB   

Tião Gomes / PSB  

Wilson Filho / REP

*Reportagem atualizada às 18h da terça-feira (26) para retirar a informação de que o ICMS será aplicado sobre os combustíveis e com o placar da votação

**o voto da deputada Camila Toscano não foi computado no sistema da ALPB, mas a parlamentar afirmou ao Blog que votou contra