Liminares contra fake news e abusos na campanha serão decididas em até três dias, diz juiz do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está se preparando para dar respostas rápidas às representações envolvendo desinformação, deepfakes e propaganda eleitoral irregular no contexto das Eleições de 2026. O avanço da inteligência artificial e a possibilidade de criação de vídeos e áudios falsos estão entre as principais preocupações da Corte.

Em entrevista ao Jornal da Paraíba, nesta sexta-feira (10), o juiz federal Bianor Arruda, um dos três magistrados que integram o gabinete criado para analisar ações relacionadas à propaganda eleitoral, disse que a rapidez das decisões será determinante para reduzir os impactos da disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais.

“Na propaganda eleitoral, os juízes precisam atuar quase na mesma velocidade da imprensa para decidir rapidamente o que é fake, desinformação ou ofensa à honra”, afirmou.

Segundo o magistrado, a expectativa é de que o número de representações aumente significativamente com o início da propaganda eleitoral, em agosto. Por isso, o tribunal pretende acelerar a análise dos pedidos de liminar.

“As liminares devem ser resolvidas no dia em que chegam ou, no máximo, em três dias”, disse.

Deepfake preocupa Justiça Eleitoral

Entre os principais desafios da campanha, Bianor citou o uso de inteligência artificial para criar conteúdos enganosos.

Ele lembrou que a legislação eleitoral permite a utilização de recursos de IA na propaganda, desde que o eleitor seja informado de forma clara de que aquele conteúdo foi produzido com essa tecnologia.

O problema, segundo o juiz, surge quando ferramentas são utilizadas para simular voz, imagem ou comportamento de candidatos com o objetivo de enganar o eleitor.

“O que pode ocorrer é o uso de Inteligência Artificial em descompasso com as resoluções. Teremos que ficar atentos ao deepfake, à simulação de voz e imagem, e também às ofensas morais à honra”, afirmou.

Na avaliação do magistrado, o potencial de viralização das redes sociais torna esse tipo de conteúdo especialmente preocupante. “Uma postagem ou vídeo que viraliza causa um estrago irreversível”, alertou.

Gabinete especializado

Desde o mês passado, o TRE-PB conta com um gabinete composto por três juízes auxiliares responsável por julgar representações relacionadas à propaganda antecipada, pesquisas eleitorais, condutas vedadas e demais infrações durante o período eleitoral. Também integram o gabinete o desembargador Aluízio Bezerra Filho e a juíza Renata Barros de Assunção.

Segundo Bianor Arruda, a estrutura foi criada para garantir agilidade nas decisões, acompanhando o ritmo do calendário eleitoral e evitando que eventuais irregularidades produzam efeitos antes da manifestação da Justiça.

Além das ações propostas por partidos, federações e pelo Ministério Público Eleitoral, os próprios eleitores também podem denunciar possíveis irregularidades por meio dos canais disponibilizados pelo TRE-PB e pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo o juiz, a participação da população contribui para assegurar equilíbrio entre os concorrentes e maior transparência durante a disputa eleitoral.