Hugo Motta diz que PEC 6×1 tem pontos “inegociáveis” e que pauta é do Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (22), em entrevista exclusiva à CBN Paraíba, que a discussão da chamada PEC 6×1 já possui pontos considerados “inegociáveis” dentro do Congresso Nacional.
Segundo ele, há um entendimento crescente entre os parlamentares em torno de três eixos principais: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso para os trabalhadores e a manutenção dos salários sem redução salarial.
“Esses são, na minha avaliação, os três pontos que me parecem inegociáveis”, declarou.
PEC é do Congresso, não do governo Lula, enfatiza Motta
Ao tratar da tramitação da proposta, Hugo Motta também fez questão de enfatizar que a construção da PEC ocorre no âmbito do Congresso, apesar do apoio declarado do presidente Lula à pauta.
“É uma agenda importante para o governo, nós temos dialogado com o governo. Sabemos que o presidente Lula defende essa agenda, mas a construção está se dando no âmbito do Congresso Nacional”, disse.
E escolha por uma Proposta de Emenda à Constituição, inclusive, foi uma estratégia para ‘blindar’ o texto de passar por sanção presidencial. Caso a matéria seja aprovada na Câmara e Senado, será promulgada pelo presidente do Congresso.
A declaração ocorre em meio à disputa política em torno da proposta, que tem potencial de forte apelo popular e impacto direto no debate eleitoral de 2026.
Tramitação
O relatório sobre a redução da jornada será apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), nesta segunda-feira (25), para votação na comissão especial na quarta-feira (27). O Plenário da Câmara deverá votar o texto até o final da semana.
Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado Federal.
Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).
PEC 6×1
A chamada PEC 6×1 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A proposta ganhou força nos últimos meses ao propor mudanças na jornada de trabalho tradicional, hoje baseada em seis dias trabalhados para um de descanso.
O texto em discussão busca ampliar o período de descanso semanal sem reduzir os salários dos trabalhadores.
