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Para fortalecer o ambiente de negócios, estimular investimentos e promover o desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado formalizou incentivos fiscais às empresas que atuam no território estadual. Com foco no equilíbrio dos gastos públicos, priorizando investimentos em infraestrutura e áreas sociais, além da desoneração das cadeias produtivas do Estado, a política fiscal vigente vai manter a alíquota modal de ICMS em 17%, a menor do país, e incentivar a regularização fiscal voluntária.
O governador Eduardo Riedel se reuniu com representantes do setor produtivo, nesta segunda-feira (30), para anunciar 77 benefícios tributários. “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.
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A política fiscal do Estado foi adotada no período da pandemia e desde então passou a ser diretriz econômica de governo, voltada ao fortalecimento da base produtiva, promoção de crescimento e arrecadação sustentável para fomentar o desenvolvimento econômico, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda à população. As desonerações transformam e institucionalizam um patamar inédito de carga fiscal reduzida como política permanente de Estado.
Com a menor alíquota de ICMS entre as unidades federativas (17%), o MS cresceu quatro vezes mais do que a média nacional, atraindo investimentos bilionários, ao mesmo tempo que lidera o patamar da expansão da indústria de transformação no Brasil e ainda ocupa o 2° lugar no crescimento do agro.
O secretário Jaime Verruck (Semadesc) explica que a decisão considera a perspectiva em curso, de alto crescimento do estado – acima da média brasileira –, com recorde de investimento privado, avanço da industrialização do agro e pleno emprego.
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“Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”, afirmou Verruck.
Os decretos vão estar vigentes até 31 de dezembro de 2026, garantindo ao empresariado a estabilidade necessária para planejar investimentos.
“Eu sempre estarei ao lado de quem faz a roda da economia girar acreditando que o emprego e a renda são os melhores programas sociais que existem, junto com a educação e políticas públicas adequadas, que pega a pessoa que não acessou o emprego e a renda e traga ela para dentro desse processo”
Os benefícios fiscais alcançam 12 setores econômicos distintos — da saúde ao agronegócio, do transporte à energia renovável —, demonstrando compromisso transversal do Governo com o desenvolvimento, em uma política estruturada e abrangente. Os incentivos ao agronegócio, à indústria alimentícia, ao setor de biocombustíveis e às operações portuárias do Rio Paraguai refletem e fortalecem as vocações econômicas naturais do Mato Grosso do Sul.
Com ativos diferenciados, a equação de governança se compõe de impostos reduzidos, com resultado direto na contenção e transformação de gasto público em investimento – consolidação do ambiente de negócios para atrair também investimentos privados, alta geração de empregos, expansão da renda média, culminando na redução drástica da pobreza extrema e liderança no ranking nacional de mobilidade social.
“A redução tributária significa uma redução de receita prevista, e por outro lado temos a questão da qualidade do gasto público, um rigor orçamentário, de planejamento, que permite que a gente consiga fazer uma política de fiscal adequada. O nosso objetivo é estimular a atividade econômica, corrigir a desigualdade, que é fundamental, promover setores estratégicos e, no final, gerar o desenvolvimento econômico. A manutenção da redução da carga tributária contribui para a continuidade da atividade econômica”, disse Verruck.
Para os empresários de diferentes segmentos, os benefícios fiscais contribuem para a continuidade do crescimento econômico, juntamente com a geração de emprego e renda para a população.
“Essa medida do Governo do Estado tem o propósito de fortalecer os pequenos negócios, sejam eles do setor rural, indústria, comércio e serviços. Mato Grosso do Sul tem apresentado um desempenho econômico expressivo com crescimento acima da média brasileira, impulsionado pela implementação da Rota Bioceânica e pela atração de grandes investimentos. Soma-se a isso um conjunto de fatores, como a menor alíquota modal do ICMS no país, atualmente em 17%, além de uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento do Estado”, afirmou o Maurício Saito, presidente do conselho deliberativo do Sebrae/MS.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
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