Seap-PB promove capacitação sobre fundamentação jurídica da assistência religiosa no sistema prisional — Governo da Paraíba

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) realizará, no dia 27 de março, das 9h às 12h, no Auditório da Penitenciária Raimundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande, a capacitação “Fundamentação Jurídica da Assistência Religiosa no Sistema Prisional”.

A iniciativa tem como objetivo aprofundar a compreensão do arcabouço jurídico que assegura a assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade, destacando os fundamentos constitucionais, os direitos fundamentais, a liberdade religiosa, os parâmetros internacionais de proteção de direitos humanos e as normas que regem a execução penal no Brasil.

Estruturado em quatro módulos — Direito Fundamental, Fundamentos Internacionais, Constituição e Execução Penal — o curso busca qualificar voluntários, lideranças religiosas, membros de capelania e demais interessados que atuam ou desejam atuar no ambiente prisional, fortalecendo uma atuação alinhada à legalidade, à ética e às diretrizes institucionais.

A capacitação reforça o compromisso da SEAP-PB com a garantia de direitos e com a promoção da dignidade humana no sistema prisional, assegurando que a assistência religiosa seja exercida dentro dos parâmetros legais e em consonância com a política penitenciária do Estado.

A Secretaria convida representantes dos mais diversos credos, tradições religiosas e organizações de fé a participarem do encontro, contribuindo para o fortalecimento de uma atuação plural, responsável e respeitosa no contexto da execução penal.

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Ascom/Seap-PB

Arte: Thiago Robson Lopes