Reembolso de descontos ilegais do INSS começam amanhã: veja como fazer

Cerca de 400 mil beneficiários do INSS começam a receber, nesta quinta-feira (24), os valores referentes ao reembolso de descontos feitos de forma indevida por associações. O pagamento será feito diretamente na conta onde os segurados já recebem o benefício.

A devolução está sendo feita por meio de um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e os prejudicados. Até a manhã desta quarta-feira (23), mais de 948 mil pessoas já tinham aderido à proposta. A ordem dos pagamentos seguirá a sequência de quem aceitou o acordo primeiro.

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A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Quem aceita o acordo autoriza que o ressarcimento seja feito por via administrativa e abre mão de processar o INSS futuramente. No entanto, ainda é possível acionar a Justiça contra as associações responsáveis pelos descontos.

Como fazer a adesão pelo Meu INSS

Para aceitar o acordo, basta:

1. Entrar no aplicativo com CPF e senha;
2. Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
3. Rolando até o último comentário, selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Por fim, clicar em “Enviar”.

Depois disso, não é necessário enviar nenhum documento extra. O valor será depositado automaticamente na mesma conta usada para o recebimento do benefício.

Após o primeiro lote, os pagamentos continuarão em dias úteis, com um grupo de 100 mil beneficiários por vez. De acordo com o presidente do INSS, os segurados que entraram com ação judicial ainda podem desistir do processo e optar pelo acordo.

“Quando ele não concordar, é gerada uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Waller.

Casos específicos terão contestação automática

Grupos como idosos com mais de 80 anos que começaram a ter descontos após março deste ano, indígenas e quilombolas terão a contestação feita automaticamente pelo INSS, mesmo que não tenham solicitado.

Segundo estimativas do órgão, isso deve beneficiar diretamente:

• 209 mil idosos;
• 17 mil indígenas;
• 38 mil quilombolas.

Para pessoas em áreas de difícil acesso, o instituto também vai realizar ações de busca ativa, com reforço previsto a partir de agosto.