Governo do Estado publica MP e cria Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência

O governador João Azevêdo divulgou, nesta sexta-feira (24), uma medida provisória (MP) que cria a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência na Paraíba.

A medida altera uma lei de 2007, adaptando a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com essa mudança, a nova secretaria vai substituir a Secretaria Executiva de Economia Solidária, e as gerências que já atuavam nas áreas de inclusão social e apoio às pessoas com deficiência foram reorganizadas para dar suporte à nova secretaria.

De acordo com o governo, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência terá como principal função coordenar e implementar ações voltadas para o atendimento e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, além de fomentar políticas públicas de inclusão social.

O governo também garantiu que essa reestruturação não acarretará aumento de gastos, já que as alterações ocorrerão dentro do orçamento já planejado.

Texto: Pedro Pereira