Vereadores aprovam PL que garante armamento e cota de gênero para a Guarda Municipal de Campina

A Câmara dos Vereadores de Campina Grande aprovou nesta quinta-feira (21) um Projeto de Lei do Poder Executivo que prevê uma significativa reestruturação da Guarda Municipal da cidade.

No ‘rol’ de mudanças está o asseguramento de armamento dos agentes da corporação, pleito antigo dos seus integrantes.

Além disso uma nova emenda, proposta pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), foi aprovada e instituiu a destinação de uma cota de 30% das vagas da corporação para mulheres.

A decisão segue o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) que permite, dentro de suas atribuições, o armamento dos oficiais de guardas municipais, desde que estas atendam aos requisitos legais exigidos, como treinamento, capacitação continuada e autorização da Polícia Federal.

Apesar de ser uma decisão que divide opiniões, principalmente para aqueles que defendem que a segurança pública é um dever do Governo do Estado, certamente a maioria da população concorda com a aprovação do PL, haja vista que a principal função da corporação desde a sua reativação é aumentar o raio de segurança dentro da cidade, chegando, inclusive, onde muitas vezes a PM não está.

Texto: Pedro Pereira