Renúncia fiscal na Paraíba aumentará 151,7% em 10 anos com falha na transparência, diz estudo

A renúncia fiscal na Paraíba aumentará 151,7% em 10 anos, passando de R$ 1,3 bilhão em 2015 para R$ 3,2 bilhões em 2025. É o que projeta a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em um estudo inédito sobre benefícios fiscais concedidos a empresas para se instalarem no estado.

Conforme o estudo, a média de renúncia total de R$ 27,8 bilhões no período, sendo a quarta maior do Nordeste, atrás apenas da Bahia e Pernambuco, e a 13ª do país.

Em 2023, foi a unidade da federação com maior estimativa de renúncia fiscal do nordeste e o 9º do país, quando comparada à receita total de cada estado. Foram R$ 3,06 bilhões concedidos dos R$ 15,2 bilhões de receita, o que significa, 20,09% do total dos recursos locais.

Quando se refere ao Produto Interno Bruto (PIB), a Paraíba foi o terceiro estado brasileiro com maior renúncia fiscal, atingindo 2,53%, em 2021. O benefício concedido foi de R$ 1,9 bilhão, enquanto o PIB estadual alcançou R$ 77,4 bilhões, de acordo com o PIB de 2020, último ano divulgado pelo IBGE.

Maiores renúncias

No ano, o setor do comércio recebeu 52,04% das renúncias, totalizando R$ 1,59 bilhão, seguido pela indústria, com R$ 1,21 bilhão (39,5%). Os setores restantes incluem outros (3,75%), agropecuária (2,28%) e serviços (1,61%).

João Pessoa concentrou 72,2% das renúncias fiscais, seguida por Campina Grande, com 21,67%. As demais regiões, como Sousa, Patos e Guarabira, ficam com menos de 4% cada.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal instrumento de renúncia fiscal, representando R$ 3,06 bilhões (99,17%). O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) responde por 0,55% (R$ 16,74 milhões), enquanto o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) contribui com 0,28% (R$ 8,56 milhões), com dados de 2023.

O estudo utilizou dados das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos estados e do Distrito Federal entre 2015 e 2023, atualizados pelo IPCA de 2022. A comparação com outras unidades da federação considerou apenas os impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD).

Problemas na renúncia

Ao Conversa Política o economista Juliano Goularti, autor do estudo junto com a historiadora Talita Alves de Messias, disse que em termos gerais, a renúncia fiscal reduz a receita pública disponível para o financiamento de serviços essenciais e pode gerar déficits orçamentários quando mal planejada.

No caso específico da Paraíba, o especialista sinalizou a falta de transparência na avaliação dos resultados das renúncias fiscais dificulta o controle orçamentário, incentivando a evasão fiscal, comprometendo a competitividade e favorecendo grandes empresas. “A incapacidade de medir o retorno dos incentivos fiscais questiona sua real efetividade”, conclui.

Confira o áudio do economista:

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, também questionou a falta de transparência e alertou que o crescimento das renúncias fiscais gera preocupações sobre os impactos nas finanças públicas e no equilíbrio regional, afirmando que os valores renunciados nem sempre se convertem em crescimento e desenvolvimento.

“Não temos dados consistentes que apontem os benefícios das renúncias para a população. Esses valores poderiam estar sendo investidos diretamente em políticas públicas, como infraestrutura, saúde e educação”, afirmou.

Reforma tributária

Francelino Valença também apontou que as renúncias não reduzem os preços dos produtos de consumo e que a concessão excessiva desses benefícios contribuiu para a guerra fiscal entre os entes federados, com efeitos negativos para a sociedade.

A Reforma Tributária, em fase final de aprovação no Congresso Nacional, prevê a criação de fundos de compensação para empresas e estados que dependem desses incentivos, além de transferir a tributação para o destino do consumo. A mudança visa diminuir os impactos das renúncias fiscais e promover um desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões.

“A Reforma Tributária, que deverá acabar com a guerra fiscal entre os estados, tem previsão de funcionamento completo em 2033. Até lá, é necessário revisar criticamente as renúncias fiscais e suas abordagens”, destaca Valença.

Resposta do governo

Ao Conversa Política, o secretária da Fazenda (SEFAZ), Marialvo Laureano, disse que o estado faz o acompanhamento e o monitoramento de todas as renúncias fiscais concedidas aos diversos setores da economia.

“Com relação ao incentivo fiscal “comércio” (atacadista) referido no relatório, a Paraíba se destaca pela opção de grandes empresas nacionais e internacionais de instalarem centros de distribuição em seu território para distribuir seus produtos para todos os estados do Norte e Nordeste do país. A opção pela Paraíba é devida a vários fatores positivos: gestão fiscal equilibrada, infraestrutura adequada, segurança jurídica, posição geográfica e o próprio incentivo fiscal”, explicou.

Ainda segundo o secretário, o resultado se reflete em geração de empregos, aumento da arrecadação, superávit positivo e investimentos estruturantes.

“Com relação ao setor industrial, a Paraíba também vem se destacando na prospecção de várias indústrias de todo o Brasil. É importante ressaltar que a geração de empregos gera arrecadação indireta do ICMS. Em setembro a Paraíba obteve o maior valor de arrecadação da sua série histórica”, finalizou.

Confira o áudio do secretário: