O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba contra a decisão do juiz da 4ª Vara Criminal que negou o pedido de prisão preventiva do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima. Ele foi denunciado pela prática de abuso sexual contra quatro crianças.

O promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins reforçou apelo pela decretação da prisão preventiva do médico, por entender que a medida é necessária à manutenção da ordem pública e à instrução do processo.

Também foi solicitado ao aditamento da denúncia, aumentando para quatro o número de vítimas; e cinco, o número de crimes praticados (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes).

Para a Promotoria, o acusado apresentou sinais de periculosidade, pois praticou reiteradamente crimes sexuais, em seu consultório e em seu convívio social e familiar. Além disso, entende que sua influência pode afetar a produção de provas, em especial os depoimentos das vítimas, testemunhas e declarantes.

Pedidos já atendidos

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Criminal deferiu o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão do exercício da profissão do réu até o final do processo, devendo ser oficiado ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) para cumprimento da decisão.

Também foi determinado o bloqueio judicial dos bens imóveis do acusado, com o objetivo de proteger o interesse econômico das vítimas e garantir eventual indenização a elas. O MPPB pediu o pagamento de 400 salários mínimos para cada vítima a título de indenização.

A Justiça também recebeu a denúncia do MPPB contra o médico pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal (estupro de vulnerável). A ação penal tramita sob sigilo.

A pesquisa Quaest, divulgada ontem pelo JPB2, traz sob vários ângulos uma fotografia do momento das eleições em João Pessoa. São números que aferem as intenções de voto, os índices de rejeição, potenciais de voto e a identificação de cada um dos candidatos com os diversos segmentos sociais.

No geral é possível dizer que os dados apontam para uma situação confortável, nesse momento, para o candidato à reeleição Cícero Lucena (Progressistas), mantendo aberta a possibilidade de mudanças de cenários; sobretudo a partir do elevado índice de indecisos, na sondagem espontânea.

Uma constatação, contudo, também é possível ser retirada do levantamento.

Essa mais objetiva, pela quantidade de cenários e dados disponibilizados: até agora, a polarização entre o ‘lulismo’ e o ‘bolsonarismo’ tem surtido pouco efeito na disputa.

A tentativa de algumas das campanhas de polarizar o debate, por enquanto, tem fracassado.

De acordo com a Quaest, 25% dos entrevistados afirmam que gostariam de ter um prefeito aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já 32% dizem que gostariam de ter um gestor aliado do presidente Lula, do PT. Mas para 40% dos ouvidos o perfil ideal do futuro prefeito deve ser o de “independente” – diante da polarização nacional. Nesse questionamento 3% não responderam ou não souberam.

Um outro dado é também sintomático nessa perspectiva.

Conforme a pesquisa, 74% dos entrevistados não votariam em um candidato indicado por Bolsonaro, sem conhecimento prévio do perfil do prefeitável. O índice é de 75% quando a pergunta é feita sobre o presidente Lula. Já 74% afirmam que também não votariam em um desconhecido, mesmo diante do pedido do governador João Azevêdo (PSB).

Os números da Quaest caem como um balde de água fria para quem apostou na nacionalização do pleito. Algo que, no mérito, não é bom para o debate local. Nas eleições municipais, muito mais que a polarização, o foco precisa ser o de soluções para os problemas e desafios vivenciados em cada cidade. Em João Pessoa essa perspectiva não é diferente.

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições.

Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.

Agradecendo a todos a compreensão.

PROCESSO: 123/2024 – DISPENSA: 39/2024

FUNDAMENTO LEGAL : ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Bonito, Estado de Mato Grosso Do Sul, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 27 de agosto de 2024.

Critério de julgamento: MENOR VALOR POR ITEM

Endereço para entrega da proposta de preços e dos documentos: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Coronel Pilad Rebuá n° 1.780, Centro – CEP – 79.290-00, em dias úteis no horário de 07h até 13h ou pelo E-mail: [email protected] até 23:59h.

O Termo de Referência e anexos (modelo de proposta e modelo de declarações) estão disponíveis no Site Oficial do Município através do link https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/ e no PNCP – Portal Nacional de Contratação Pública através do link https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Segue abaixo a relação de documentos a ser enviada junto com a proposta de preços (que deve estar completamente preenchida e assinada).

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;

b) cópia de documento oficial de identificação pessoal do representante apto;

c) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que comprove a regularidade fiscal do licitante referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa do proponente ou apresentação da Certidão de não contribuinte, na forma da Lei, que comprove a regularidade de débitos tributários referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, quando o objeto se referir a serviços ou obras de engenharia;

f) regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

g) regularidade perante a Justiça do Trabalho;

h) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, mediante Declaração (de Menor) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

i) o cumprimento do disposto no inciso XVI do art. 92 da Lei Federal 14.133/2021, mediante Declaração (de habilitação) devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

1. Certidão de Regularidade junto a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Outras informações poderão ser obtidas através do email: [email protected]

Bonito-MS, 22 de agosto de 2024.

Assinado na Autorização

Edilberto Cruz Gonçalves

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

O presidente Lula desembarca na Paraíba nesta quinta-feira (29) à noite. Conforme a assessoria do Planalto, a chegada será pelo Aeroporto Castro Pinto, na região Metropolitana de João Pessoa, às 20h20.

A agenda oficial, entretanto, começa na sexta-feira (30), às 11h, quando ele vai participar da inauguração de mais uma etapa do Canal Acauã-Araçagi, em Riachão do Poço, ao lado do governador João Azevêdo (PSB).

Em seguida, eles se deslocam para João Pessoa, onde irá ocorrer, a partir das 13h, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, a solenidade de anúncio de novos investimentos do governo federal na Paraíba.

Será a segunda vez que Lula estará na Paraíba desde que foi eleito. Na primeira ele participou da inauguração de um empreendimento de energia renovável no Sertão paraibano, mas não discursou nem falou com a imprensa.

Veja também:

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Inauguração do Acauã-Araçagi

O presidente irá inaugurar o Lote 2 do canal Acauã-Araçagi, obra com investimentos da ordem de R$ 715 milhões.

De acordo com a agenda, será feito um sobrevoo pelos 52 quilômetros de extensão e em seguida a aterrissagem, onde haverá a abertura da válvula dispersora na derivação para o rio Ipanema, afluente do rio Gurinhém, no município de Riachão do Poço.

O Canal Acauã-Araçagi é um empreendimento estruturante, uma espécie de “braço” do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, na Paraíba.

De acordo com agenda anunciada pelo governo do estado, durante a visita, será acionada a válvula dispersora, para a liberação da água que vem do Lote 1 do Canal para o rio que vai perenizar três assentamentos do Incra: Chico Mendes, 21 de Abril e Padre Higino. Foram investidos nos dois lotes mais de R$ 1,2 bilhão.

Mais informações sobre o Canal

O Sistema Adutor do Canal Acauã-Araçagi, obra dividida em três lotes: 1, 2 e 3, visa o atendimento e abastecimento de água potável para mais de 40 municípios da região, beneficiando mais de 600 mil habitantes.

A captação se dá na Barragem de Acauã (Argemiro de Figueiredo) localizada no Município de Itatuba, ao sul do Estado. A partir da tomada d’água, o sistema adutor avança em direção ao norte até desaguar na Barragem de Araçagi, no Rio Mamanguape. Neste percurso, o sistema adutor cruza as bacias dos rios Gurinhém e Miriri, integrando-as, e promove implantação de obras do empreendimento.

O projeto do Canal Acauã-Araçagi totaliza 109,10 km.

Agenda de Lula na Paraíba

29.08.2024 – Quinta-feira

18h – Partida para João Pessoa.

Local: Base Aérea de Brasília

20h20 – Chegada a João Pessoa.

Local: Aeroporto Internacional de João Pessoa

30.08.2024 – Sexta-feira

11h – Solenidade de inauguração do Lote II da Vertente Litorânea (canal Acauã-Araçagi)

Local: BR-230, Km 079 (entrada à direita), Riachão do Poço

13h – Anúncio de investimentos do governo federal na Paraíba

Local: Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa, Rodovia PB-008, Km 5

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições.

Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.

Agradecendo a todos a compreensão.