Com aumento de desembargadores, TJPB muda estrutura de órgãos colegiados; veja quais
O Tribunal de Justiça aprovou ontem o anteprojeto de lei, a ser enviado à Assembleia Legislativa, que visa adequar a estrutura do TJ diante do aumento no número de desembargadores. Mais 7 vagas estão sendo implantadas.
A proposta aprovada promove alterações na Lei Complementar nº 96 de 3 de dezembro de 2010, com o objetivo de recompor os órgãos colegiados e ajustar o funcionamento das câmaras e seções especializadas.
O anteprojeto prevê a criação de um Órgão Especial que será composto por 15 desembargadores.
As mudanças atingirão também as Câmaras Cíveis, que atualmente funcionam com três desembargadores. Com as alterações propostas, cada Câmara Cível funcionará com cinco desembargadores.
Já a Câmara Criminal será composta por seis desembargadores. Haverá ainda no Tribunal de Justiça uma seção especializada cível, composta por oito desembargadores.
As novas vagas de desembargadores, juntamente com os gabinetes, irão custar cerca de R$ 19 milhões por ano ao Estado.