TJPB autoriza Prefeitura de Campina Grande a fazer suplementações
Texto: Pedro Pereira
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu autorizar a prefeitura de Campina Grande a realizar suplementações no orçamento. A possibilidade estava ‘travada’ na Câmara, porque o Legislativo não havia apreciado ainda um projeto encaminhado pelo Executivo que pedia autorização para o remanejamento.
A procuradoria do município ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A decisão, que teve como relator o desembargador Aluízio Bezerra Filho, suspendeu as alterações promovidas pelo parlamento campinense na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que impediam que a prefeitura realizasse movimentações na ordem de até 30% no orçamento da Rainha da Borborema.
No início da semana, a Prefeitura, através de nota, afirmou que o embargo teria impossibilitado o pagamento da folha de prestadores de serviços de três secretarias e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).
Ao Blog, o procurador-geral do Município, Aécio Melo, garantiu que “de posse da liminar, realizaremos urgentemente as suplementações necessárias, honrando com os vencimentos atrasados que foram divulgados nos últimos dias”.