Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
O presidente Lula (PT) contrariou o Congresso Nacional e sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias.
Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
De acordo com reportagem do g1, Lula busca apoio de grupos evangélicos e católicos com atuação em presídios para tentar evitar a derrubada do veto. A articulação envolve ainda governadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Argumentos para o veto
Antes da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou em um pronunciamento que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto “atenta contra valores fundamentais da Constituição” e “contra o princípio da dignidade da pessoa humana”.
Lewandowski destacou, entre as justificativas para o veto de Lula a esse trecho, a importância da convivência com a família em datas especiais no processo de ressocialização, como Páscoa e Dia das Mães. “A família é importante do ponto de vista cristão”, destacou o ministro.
Ao destacar a importância de “dias santos” e da convivência com a família, o governo faz um leve aceno à bancada religiosa. Ao mesmo tempo, o argumento também é pensado como uma forma de amenizar o discurso de parlamentares mais conservadores que queiram derrubar o veto de Lula.
*com informações do g1