como o tema pode ser cobrado na prova

Em 2024, o regime ditatorial vivido pelo país durante 21 anos chega à marca de 60 anos desde seu início. Em vista disso, o Jornal da Paraíba entrevistou profissionais da área da educação para falar sobre a importância do tema da Ditadura Militar no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), tanto na redação como na prova de história.

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Ditadura Militar no Enem: argumento na redação

Segundo a professora de redação Josy dos Santos, formada em letras e mestra pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o assunto da ditadura militar no Enem é um tema que, apesar de não ser muito propício a ser cobrado na redação devido ao seu teor extremamente político, pode ser usado como base para argumentação pelo aluno. Contudo, a professora faz ressalvas:

“Por ser um repertório legitimado, o candidato pode usar sem medo. No entanto, ele precisa ter cuidado na hora de expor essa ideia e argumentar, pois, a partir do momento que o aluno defende a ideia do Golpe Militar, então ele está se mostrando favorável à censura, o que vai contra as leis e discussões atuais”, explica Josy. 

MAIS SOBRE O GOLPE DE 64:

“Logo, o candidato pode utilizar o golpe de 60 para exemplificar, mostrar o quanto o Brasil mudou ou, até mesmo, que ainda está em processo de mudança a partir desse contexto histórico”, elabora, através de exemplos nos quais o tema pode ser inserido como argumentação.

A professora de redação frisa o que não pode ser feito dentro da prova.

“Agora se ele defende o Golpe e diz que isso deve acontecer no cenário brasileiro atual, então tem chances dele ferir os direitos humanos. Se isso ocorre na proposta de intervenção, ele zera essa competência”, adverte.

O Golpe Militar dentro da prova do Enem

De acordo com a professora de história Olga Veiga, formada em história e mestra pela UFPB no programa de pós-graduação de história, o conteúdo de ditadura militar começa a ser passado para os alunos a partir do nono ano, retornando como conteúdo para a prova do Enem durante o segundo ou terceiro ano médio. 

Ao falar sobre os pontos mais cobrados dentro da prova do Enem, a professora chama atenção para as questões relacionadas aos direitos humanos.

“A ditadura militar é um tema que por várias vezes caiu no Enem, passou alguns anos sem cair, mas retornou agora no último. De maneira geral, é a violação dos direitos humanos ou também a gente pode ver um pouquinho sobre os órgãos de segurança e vigilância, sobre a questão da sociedade política, sociedade civil, a questão da censura, os movimentos artísticos e o processo de resistência à violação dos direitos humanos. Também já caíram no Enem questões relativas à Comissão da Verdade, o papel de reconstrução de memória e de resistência aos anos da ditadura militar”, exemplifica.

Olga ainda destaca outros pontos que são importantes de serem estudados ao se preparar para a prova do Enem.

“Perseguição, cassação de mandatos, vigilância da vida política e privada de pessoas diversas, sejam eles religiosos, políticos, militantes do movimento social e entre outros sujeitos que tiveram sua liberdade ceifada”, cita. 

“É importante o aluno entender essa questão geral da violação do direito do cidadão, que é ditadura militar, do autoritarismo onde não se votou para presidente, onde não se participava das eleições de maneira mais direta, isso tudo ali atrapalhando a cidadania e a questão democrática, que é o que o Enem preza, né? Cidadania, democracia e valorização dos direitos humanos”, conclui.

A importância do tema da Ditadura Militar no Enem

Ao falar sobre a importância do tema da ditadura militar no Enem, a professora de história Olga Veiga salienta o quanto a abordagem do assunto é essencial para a construção cidadã e política dos alunos.

“Ao conhecermos os 21 anos que foram o regime militar, a ditadura militar, a gente consegue criar uma história de pertencimento e entender como é perigosa e triste a violação dos direitos humanos, a violação do direito de plena democracia, que é importante o aluno estudar como esse período histórico violentou diversas camadas da sociedade civil. E é importante o adolescente, o jovem, como sujeito em construção, sujeito histórico, entender que ele tem um papel muito forte na preservação da democracia e de ser um sujeito livre. E também né, conhecer a história do seu país”, completa a professora.

“Conhecer a história do seu país é de extrema importância para o pertencimento com o cidadão brasileiro. Se o cidadão brasileiro compreender seus direitos e deveres, mas também a sua história e seus períodos mais tristes, como é a ditadura militar, onde o direito à cidadania foi totalmente cerceado, direito à livre organização política, de organização partidária, de música, teatro, cinema, literatura… Foi um cerceamento coletivo da vida da pessoa”, relata Olga, evidenciando a necessidade dos estudantes de se aprofundarem no assunto. 

“A gente vivia num contexto histórico onde havia toda uma censura às informações mais básicas de protestos, entre outras coisas e isso traz o quê? Invisibilidade. Censura não traz conhecimento, não traz o conteúdo aos holofotes, ele fica escondido, então isso acaba trazendo a questão do desconhecimento mesmo da realidade, de uma realidade crítica”, finaliza sobre a ditadura militar no Enem.

Questões sobre a Ditadura Militar no Enem

(Enem/2018) São Paulo, 10 de janeiro de 1979.

“Exmo. Sr. Presidente Ernesto Geisel. 

Considerando as instruções dadas por V. S. de que sejam negados os passaportes aos senhores Francisco Julião, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Prestes, Paulo Schilling, Gregório Bezerra, Márcio Moreira Alves e Paulo Freire.

Considerando que, desde que nasci, me identifico plenamente com a pele, a cor dos cabelos, a cultura, o sorriso, as aspirações, a história e o sangue destes oito senhores.

Considerando tudo isto, por imperativo de minha consciência, venho por meio desta devolver o passaporte que, negado a eles, me foi concedido pelos órgãos competentes de seu governo.”

Carta do cartunista Henrique de Souza Filho, conhecido como Henfil. In.: HENFIL. Cartas da mãe. Rio de Janeiro: Codecri, 1981 (adaptado).

No referido contexto histórico, a manifestação do cartunista Henfil expressava uma crítica ao(à):

a) censura moral das produções culturais.
b) limite do processo de distensão política.
c) interferência militar de países estrangeiros.
d) representação social das agremiações partidárias.
e) impedimento de eleição das assembleias estaduais.

Resposta: Letra B.

(Enem/2016) A Operação Condor está diretamente vinculada às experiências históricas das ditaduras civil-militares que se disseminaram pelo Cone Sul entre as décadas de 1960 e 1980. Depois do Brasil (e do Paraguai de Stroessner), foi a vez da Argentina (1966), Bolívia (1966 e 1971), Uruguai e Chile (1973) e Argentina (novamente, em 1976). Em todos os casos se instalaram ditaduras civil-militares (em menor ou maior medida) com base na Doutrina de Segurança Nacional e tendo como principais características um anticomunismo militante, a identificação do inimigo interno, a imposição do papel político das Forças Armadas e a definição de fronteiras ideológicas.

PADRÓS, E. S. et al. Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): história e memória. Porto Alegre: Corag, 2009 (adaptado).

Levando-se em conta o contexto em que foi criada, a referida operação tinha como objetivo coordenar a

a) modificação de limites territoriais.
b) sobrevivência de oficiais exilados.
c) interferência de potências mundiais.
d) repressão de ativistas oposicionistas.
e) implantação de governos nacionalistas.

Resposta: Letra D.

(Enem/2014) A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas. Disponível em: www.jb.com.br. Acesso em: 2 mar. 2013 (adaptado).

A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é

a) anular a anistia concedida aos chefes militares.
b) rever as condenações judiciais aos presos políticos.
c) perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.
d) comprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.
e) esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.

Resposta: Letra E.

(Enem/2010) Ato Institucional nº 5

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.

Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava

a) a substituição da Constituição de 1967
b) o início do processo de distensão política
c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes
d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo
e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964

Resposta: Letra D.