Inteligência artificial nas eleições: o que se sabe

Acontece nesta terça-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma sessão sobre votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial nas eleições. Veja o que se sabe até agora.

Inteligência artificial nas eleições

No texto que deve ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de inteligência artificial nas eleições somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

O que diz a resolução sobre inteligência artificial nas eleições

• A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer de suas modalidades, de conteúdo fabricado ou manipulado, em parte ou integralmente, por meio do uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial nas eleições, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada;
• A fabricação ou manipulação de conteúdo político-eleitoral refere-se à criação ou à edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som;
• É vedada a utilização na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento;
• Após notificação sobre ilicitude de conteúdo impulsionado, o provedor de aplicação de internet responsável pela sua circulação adotará as providências para a apuração e indisponibilização;
• É responsabilidade do provedor de aplicação de internet que permita a veiculação de conteúdo eleitoral a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral, incluindo a garantia de mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas.

A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais. Agora ela passará por análise para ser aprovada ou não.

Análise das resoluções das Eleições 2024

O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral e do uso da inteligência artificial nas eleições, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.

TRE-PB firma parceria com TSE e PF

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, avaliou que o uso de inteligência artificial nas eleições será o grande desafio para as eleições municipais deste ano. “Teremos as eleições mais complicadas da historia do país, neste último século, por conta da inteligência artificial, que é capaz de simular vozes, situações e até vídeo com muita perfeição”, disse, em entrevista à CBN Paraíba.

Para Fátima Bezerra, “quando é utilizada pelo bem, é um passo para o progresso, mas em eleições sabemos que tem pessoas que não têm ética, não tem compromisso com a verdade, e que são capazes de cometer atrocidades, uma atitude que não é correta”.

A desembargadora admitiu que a Justiça Eleitoral da Paraíba não dispõe de mecanismos para identificar notícias falsas “ou fantasiosas”, mas que o núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral da Paraíba tem buscado soluções, através de parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF), que devem fornecer suporte técnicos em casos que chegaram ao judiciário. “A Polícia Federal será um órgão importantíssimo, porque eles dispõe de equipamentos que nos permitem identificar as fake news“, explicou.