ALPB aprova projeto que proíbe cobrança de estacionamento por instituições de ensino superior
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece a gratuidade no estacionamento de instituições de ensino superior privadas no estado. Caso se torne lei, o benefício será estendido para estudantes matriculados, professores, funcionários e demais colaboradores da entidade.
O projeto de lei tem assinatura dos deputados Felipe Leitão e Wilson Filho, que ponderaram sobre a necessidade de auxiliar, principalmente os estudantes, com a redução da despesas com estacionamento.
Felipe Leitão acrescentou, ainda, que as instituições de ensino superior são beneficiadas pelo Poder Público com diversas formas de subsídio e exoneração de impostos.
“Portanto, garantir ao menos um local de estacionamento gratuito para os alunos é o mínimo a ser oferecido aos estudantes, que já possuem um alto custo com os demais valores pagos para a manutenção de seus estudos, como mensalidade, livros e demais materiais necessários”, afirmou Leitão.
Mesmo entendimento do deputado Wilson Filho, que entende que a cobrança “representa uma barreira econômica adicional para os estudantes”. “Essa cobrança, muitas vezes, pode representar um ônus financeiro significativo para os estudantes de baixa renda, podendo até mesmo inviabilizar sua permanência na instituição”, argumentou.
Divergência
O deputado Hervázio Bezerra foi um dos que abriu divergência sobre o projeto por considerar que ele é inconstitucional. Ponderou com base em sua experiência ao apresentar um projeto de lei para gratuidade de estacionamento em shoppings centers que após ter virado lei foi judicializada pelos estabelecimentos.
O deputado Inácio Falcão (PCdoB) acabou convencido e se absteve de votar. Apesar disso, a matéria foi aprovada pela maioria.