Justiça derruba decisão de Câmara que ‘ameaçava’ candidatura de presidente da Famup

O presidente da Famup e ex-prefeito de Sobrado, George Coelho, tem mil motivos para comemorar desde ontem. É que uma decisão da juíza Andrea Costa Dantas Targino, da 2ª Vara Mista de Sapé, suspendeu os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores de Sobrado que havia reprovado as contas dele de 2016.

Com um entendimento muito mais político do que técnico, o Legislativo decidiu ir de encontro à análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia aprovado as contas de Coelho.

E mais: sem fazer o básico, atentar para o princípio do contraditório. Foi com base nisso que a magistrada baseou a sua decisão.

“Constata-se da ata acostada aos autos que ao autor não foi oportunizado, pela Câmara Municipal de Sobrado, o exercício do direito de defesa nos procedimentos de julgamento das contas municipais do exercício de 2016, em ofensa aos princípios constitucionais acima mencionados”, discorreu a juíza.

Com a liminar em mãos, o ex-prefeito ganhou mais um fôlego. E continua candidatíssimo a prefeito este ano, fazendo oposição à atual gestão.