o que é e como participar
A Campanha Nota Cidadã incentiva o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal exigindo a inclusão do CPF no documento fiscal eletrônico, seja Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de suas compras no comércio do Estado da Paraíba. A campanha é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda. O Jornal da Paraíba explica como participar.
O que é a Nota Cidadã?
Com o cadastro do CPF e a inclusão do número nas notas fiscais, o cidadão concorre a diversos prêmios no final do mês.
A Nota Cidadã prevê a distribuição de prêmios em dinheiro para os cidadãos por meio de sorteios.
Quais os valores do sorteio da Nota Cidadã?
São 31 prêmios mensais, sendo 30 prêmios de R$ 2,5 mil e 1 prêmio especial de R$ 25 mil.
Quem pode participar da Campanha Nota Cidadã?
Pode participar da Nota Cidadã o consumidor final cadastrado, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil e que tenha adquirido mercadoria em estabelecimento inscrito no CCICMS/PB.
Como participar?
Para participar da campanha o cidadão precisa fazer cadastro único e, ao realizar suas compras, solicitar a inclusão do seu CPF na nota, não importando o valor de cada compra. Esses documentos eletrônicos gerarão bilhetes para participação nos sorteios, de acordo com as regras estabelecidas pela campanha.
- Para se cadastrar, é preciso acessar o Portal da Cidadania, preenchendo corretamente todos os dados solicitados e aceitando as condições estabelecidas para participação na Campanha.
- Ao realizar suas compras solicite a inclusão do número do seu CPF na nota fiscal eletrônica, verificando se o CPF registrado está correto.
- Através do serviço dedicado no Portal da Cidadania, o cidadão poderá conferir as suas notas fiscais eletrônicas das compras efetuadas e os bilhetes gerados, acompanhar os sorteios mensais e especiais, registrar possíveis reclamações ou sugestões.
Como é feito o pagamento?
O pagamento será realizado mediante cheque nominal pela Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP). O cidadão contemplado terá até 180 dias para resgatar seu prêmio, caso contrário o valor será devolvido para o Tesouro Estadual.
Onde acontecem os sorteios?
Os sorteios serão realizados na LOTEP, de acordo com cronograma estabelecido em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
Os sorteios são de janeiro a dezembro, aberto ao público e transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), pelo perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb) e pela Rádio Tabajara AM.
Calendário dos sorteios da Nota Cidadã em 2024
MÊS | |
JANEIRO | DIA 20 |
FEVEREIRO | DIA 24 |
MARÇO | DIA 20 |
ABRIL | DIA 22 |
MAIO | DIA 20 |
JUNHO | DIA 20 |
JULHO | DIA 21 |
AGOSTO | DIA 20 |
SETEMBRO | DIA 20 |
OUTUBRO | DIA 20 |
NOVEMBRO | DIA 20 |
DEZEMBRO | DIA 20 |