Contrariando Congresso, Governo Lula anuncia MP que reonera folha de pagamentos; Efraim reage

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027, o senador paraibano Efraim Filho (União) reagiu, nesta quinta-feira (28), à decisão do Governo Lula (PT) em editar uma medida provisória que reonera, de forma gradativa, a folha de pagamentos a partir do próximo ano. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar paraibano disse que o anúncio contraria a vontade do Congresso Nacional.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei, de autoria de Efraim, que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto também reduz a alíquota de contribuição para mais de 5,3 mil Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%. O anúncio de Haddad pegou alguns parlamentares de surpresa, que reagiram à decisão e já começaram a se mobilizar para rejeitar a proposta.

A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada. Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 01/01 ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada, escreveu o senador nas redes sociais.

Ainda pela manhã, o ministro Fernando Haddad anunciou um conjunto de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos, incluindo a reoneração. As medidas, que ainda serão oficializadas no Diário Oficial da União (DOU), buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.

Desoneração

Segundo a equipe econômica, a desoneração da folha de pagamento apenas dos 17 setores, no modelo aprovado pelo Congresso, representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024. O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilhões do texto, considerando outros itens (como a desoneração da folha das prefeituras de pequenos municípios).

Nesta quinta, o governo informou que, com a reoneração prevista pela MP, o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado pelas mudanças no Perse. A medida do governo muda a lógica do benefício. No lugar da desoneração da folha, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o governo propõe agora que paguem uma alíquota de 10% ou 15% até o valor de um salário mínimo. O que passar disso, pagará uma alíquota normal, de 20%.

Em vez de setores, a desoneração será concedida para classificação principal de atividade econômica das empresas, divididas em dois grupos: desoneração de 10% para 17 categorias; desoneração de 15% para 25 categorias. Os grupos foram divididos segundo critérios de alcance do benefício atual e de geração de emprego. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão manter o mesmo patamar de empregos atual.

“A MP não é o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”, concluiu Efraim.

Outras medidas

Além da reoneração da folha, o governo anunciou outras duas medidas: a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026.

Jornal da Paraíba com informações do G1