Juiz do TRE-PB revoga cautelares contra Ricardo, Márcia e outros investigados da Calvário
O juiz Roberto D’Horn Moreira Franco Sobrinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), revogou todas as medidas cautelares impostas ao ex-governador Ricardo Coutinho (PT), e a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), no âmbito da Operação Calvário.
A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana referendar o entendimento que já tinha sido tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os processos derivados da Calvário devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, por indícios de suposta utilização de recursos públicos nas campanhas eleitorais de Márcia Lucena e do governador João Azevêdo (PSB), então aliado de Ricardo.
A defesa de Ricardo e Márcia argumentou ao TRE-PB que “a manutenção das cautelares fixadas, por tempo demasiadamente longo, causa prejuízo manifesto ao agravante, uma vez que ferem os princípios constitucionais da duração razoável do processo, da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência, de forma que a decisão agravada merece reforma”.
Cautelares revogadas
Roberto D’Horn liberou os investigados das seguintes cautelares: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com outros investigados e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exerciam com o Governo da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa.
A revogação também foi estendida aos investigados, que vem comparecendo regularmente perante o TRE-PB: Waldson Dias de Souza, Coriolano Coutinho, José Arthur Viana Teixeira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Gilberto Carneiro da Gama e Francisco das Chagas Ferreira.