lei de cotas “revisitada” amplia reparação de violência histórica da elite brasileira (que queria país branco)

O presidente Lula sancionou ontem, sem vetos, uma série de mudanças na lei de cotas, criada para facilitar o acesso de ex-alunos da rede pública a universidades e institutos federais de ensino superior.

A nova lei faz atualizações na legislação para instituir, principalmente, duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A revisão da legislação estava prevista para ser realizada em 2022, mas Câmara e Senado só aprovaram o novo texto neste ano.

É a continuação de uma reparação histórica. É luta para diminuir as desigualdades escancaradas, por mais diversidade e necessário sentimento de representação.

No fim teórico da escravidão, há 135, negros foram entregues à própria sorte. Num país em que a elite privilegiada queria o predomínio da ‘branquitude’, queria o “branqueamento” do Brasil, após o massacre do tráfico.

Escravos viraram serviçais por um prato de comida. Era isso ou não sobreviver.

Hoje, a luta ainda é muito grande. Já observou quantos negros temos no Legislativo, no Judiciário, no Executivo do país e da Paraíba? Aqui em nosso estado, em cargos de comando, apenas João Benedito, do TJ. Um deputado federal: Damião Feliciano.

A ausência é fruto de uma exclusão, violência histórica, que só de repara com políticas públicas que vão incomodar quem está sentado em privilégios; quem sempre começou uma luta com as condições mais favoráveis, apoio, com saúde física e mental.

Não dá para falar apenas em meritocracia, em “falta de esforço”, quando o branco começa com 1 km na frente do negro. Lutando pelas mesmas coisas, com obstáculos diários bem menores.

A vitória da exceção, importante como exemplo, não deve ser entendida como regra natural.

É claro que a política passa por mais ações a médio e longo prazos, como a melhoria das escolas públicas, acesso ao transporte público para deslocamento, acesso ao direito básico de ter uma casa. Em alguns casos, auxílio alimentar.

A política de cotas é uma instrumento para o agora, que deve sempre ser revista, reavaliada, mas há muitos desafios ainda pela frente para que não precisemos mais dessa ferramenta.

Agora, depois de muitos resultados bons nos últimos anos, coloca um olhar especial nos indígenas, pobres e pessoas com deficiência.

População que não pode ser entregue a própria sorte, nem a tese de que basta ser esforçado para vencer. O esforço é fundamental, mas não basta só isso e o estado precisa identificar as distorções e apresentar soluções.