299 brinquedos são apreendidos e 12 lojas são autuadas em João Pessoa

Um total de 299 brinquedos foram apreendidos e 12 lojas foram autuadas em uma operação de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) no comércio de brinquedos e artigos infantis em João Pessoa.

Essa inspeção começou no início desta semana e terminou nesta sexta-feira (6), visitando 29 estabelecimentos.

Ainda de acordo com a operação, os produtos não traziam, na embalagem:

• Data de fabricação; ou
• Estavam com a data de validade vencida.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, o objetivo da operação foi verificar se os produtos destinados ao público infantil estavam em conformidade com a legislação e não apresentavam nenhum tipo de irregularidade.

“O Procon-JP realizou uma inspeção minuciosa a esses produtos, já que se trata da segurança de um público vulnerável, como é o das crianças. Mas reforço o alerta aos pais para ficarem atentos aos detalhes”, Rougger comentou.

Verificação de dados

A fiscalização verificou os dados de segurança previstos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e aplicou a precificação dos produtos.

O secretário chama a atenção para que sejam verificadas as especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Inmetro.

“É imprescindível verificar, além do Selo de Qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina, se estão escritas em língua portuguesa e se trazem as instruções de montagem e de uso de forma legível e compreensível”.

Penalidades previstas

Os estabelecimentos serão penalizados de acordo com o grau da infração do descumprimento à legislação que pode ir de multas até a suspensão temporária do serviço. Rougger explica que o valor da multa é proporcional à gravidade da irregularidade.