Três parlamentares da Paraíba vão relatar Orçamento Geral da União para 2024
Três parlamentares da bancada federal da Paraíba foram designados relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentária para 2024. O senador Efraim Filho e os deputados federais Ruy Carneiro (PSC) e Wilson Santiago (Republicanos) vão atuar na análise da primeira peça orçamentária enviada pelo governo Lula.
O texto será debatido na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD) como presidente.
O senador Efraim Filho (União) vai relatar a área temática ‘Ciência & Tecnologia e Comunicações’ e o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos) foi designado para a área temática ‘Justiça e Segurança Pública’.
Já Ruy Carneiro vai relatar a Área Temática Poderes de Estado e Representação, que trata do orçamento anual da Presidência da República, Ministério de Relações Exteriores, Controladoria-Geral da União, Gabinete da Vice-presidência da República, Advocacia-Geral da União. Também compõe a área 16 os órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Procuradoria Geral da União e Defensoria Publica da União.
“Essa convocação é reflexo do trabalho sério e incansável que tenho desempenhado no Congresso. Estou consciente da grande responsabilidade que tenho, mas essa construção será feita com muito estudo, diálogo e ouvindo os representantes da sociedade e integrantes de todos os poderes”, assegurou Ruy.
O texto-base, enviado ao Congresso pelo Governo Federal, será fundamental para conduzir todas as tratativas, afirmou o deputado. “A base de informações enviada ao Congresso pelo Governo Federal será o ponto de partida para fundamentação de todas as tratativas. Eles já reconheceram a importância do nosso trabalho na votação da PEC da Transição e do novo arcabouço fiscal. Tenho certeza que vamos conseguir superar as dificuldades e priorizar as questões sociais e econômicas para o país conseguir avançar”, enfatizou Ruy.
LOA 2024
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Para 2024, a LOA estima R$ 5.54 trilhões em receitas e fixa a despesa em igual valor.
Entre outros itens, a LOA:
– Projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros;
– Prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos;
– Define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas;
– Define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área;
– Define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios;
– Lista as obras e serviços com indícios de irregularidades graves.
Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.