Na CBN, liderança nacional do PL defende união de Queiroga e Cabo Gilberto para 2024
Por Felipe Nunes
O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PL em Minas Gerais e um dos expoentes da legenda no Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (04), em entrevista exclusiva à CBN João Pessoa, que a agremiação deseja união entre os nomes do partido, na Paraíba, para as eleições de 2024.
Sávio avaliou que “os princípios” do PL é que devem nortear as decisões do partido em João Pessoa, possibilitando a união entre o médico Marcelo Queiroga, ex-ministro da saúde, e o grupo do deputado federal Cabo Gilberto, divididos em relação ao pleito do próximo ano.
Eu vejo que o PL tem dois grandes nomes. O Queiroga é uma pessoa altamente qualificada, já provou isso, e o Cabo Gilberto é uma figura fantástica, meu amigo pessoal, e acho que o que nós queremos aí é a união deles. Isso é natural, tem que haver essa união”, disse.
O parlamentar disse que, em relação a Minas Gerais, o partido estará unido, com o objetivo de eleger o maior número de prefeitos no pleito do ano que vem, e que essa premissa deve valer também para os demais estados.
“A direita, o Centro e os que tem os princípios que o PL defende, que não podemos perder a liberdade, e a Paraíba é referência para nós, o respeito à Pátria, à família, aos direitos essenciais da pessoa, princípios são a base do PL, o direito à propriedade, que está sendo aviltado, no sentido de preservar o que é mais importante [por isso temos que nos unir]”, opinou.
Projeto que susta decisões do STF
Domingos Sávio é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados, após receber a assinatura de 175 parlamentes, quatro a mais do que o necessário para que o texto pudesse ser protocolado.
A proposta impõe que o Legislativo poderá derrubar decisões do STF que, segundo os autores da proposta, “extrapolem os limites constitucionais”. Da Paraíba, somente Cabo Gilberto assinou o texto.
Na entrevista à CBN, Domingos defendeu a constitucionalidade do texto. “O projeto apenas acrescenta no Artigo 49, que fala das competências do Congresso Nacional, um inciso dizendo que é competência do Congresso Nacional sustar decisões inconstitucionais do Supremo, decisões que extrapolem os limites constitucionais do STF”, disse.
Para embasar seu ponto de vista, o deputado citou julgamentos recentes do STJ, envolvendo temas delicados como descriminalização do aborto e do porte drogas e proibição do marco temporal, que na avaliação dele são de competência dos parlamentares. “É uma falácia dizer que o STF está julgando por omissão do Congresso. Na verdade, não há maioria para aprovação desses temas”, concluiu.
