Concurso Nacional Unificado: edital, inscrição e vagas
O Concurso Nacional Unificado foi instituído pelo governo federal após publicação de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o chamado de “Enem dos concursos”. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de setembro.
O que é o Concurso Nacional Unificado?
É uma iniciativa proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aos outros órgãos do governo federal.
O concurso nacional unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.
Como vai funcionar o Concurso Nacional Unificado?
O Concurso Nacional Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades ao mesmo tempo. A inspiração para este modelo é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que já esteve em 1.727 municípios com aproximadamente 5,1 milhões de inscritos.
Pagando uma única taxa de inscrição, os candidatos poderão concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesma área de atuação.
A proposta é realizar o concurso unificado para preencher as cerca de 6 mil vagas no serviço público federal (veja a lista abaixo).
O governo também pretende usar a prova para criar uma “transição” para um modelo periódico e unificado, a exemplo da função atual do Enem para acesso a universidades federais.
O Concurso Nacional Unificado prevê o estabelecimento de uma estrutura de governança sob a coordenação do MGI, em parceria com órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, o arranjo prevê a participação de comissões setoriais formadas por representantes de cada órgão ou entidade envolvidos. Contaremos também com a presença da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) como observadores externos durante todo o processo.
O Ministério da Gestão informou que a adesão ao “Enem dos concursos” será realizada por meio de assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“O termo de adesão estabelecerá o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas. A adesão poderá abranger todos os concursos autorizados para o órgão ou a entidade aderente”, acrescentou o Ministério da Gestão.
Ainda de acordo com a pasta, os custos de realização do concurso serão rateados entre os órgãos e as entidades da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes. Os critérios para o rateio serão definidos posteriormente.
Seleção dos municípios
Para a seleção dos 179 municípios, foram consideradas a densidade populacional, o raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas. Assim, foram selecionadas cidades e arranjos populacionais com mais de 100 mil habitantes conforme dados do IBGE.
Para a Região Norte, foram consideradas cidades e arranjos populacionais com mais de 50.000 habitantes. Foram excluídas cidades e arranjos populacionais com mais de 200 mil habitantes, mas muito próximos de outros arranjos mais relevantes regionalmente.
Caso o município selecionado não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, as provas serão aplicadas em cidades próximas.
Cronograma do Concurso Nacional Unificado
A adesão dos órgãos ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e, segundo o cronograma do Ministério da Gestão, deverá ser realizada até o dia 29 de setembro. O edital tem previsão de ser publicado até 20 de dezembro.
A prova tem data provável no dia 25 de fevereiro de 2024. Neste dia serão realizadas as provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; provas específicas e dissertativas por área de atuação governamental. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.
Confira o cronograma:
- Até 20 de setembro – ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador
- Até 29 de setembro – adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado
- Até 20 de dezembro – publicação do edital do Concurso Nacional Unificado
- Data indicativa inicial de 25 de fevereiro – realização da prova em dia único
Edital do Concurso Nacional Unificado
O edital do concurso está previsto para ser divulgado no dia 20 dezembro de 2023.
Vagas disponíveis
Ao todo, serão ofertadas 6.590 vagas no serviço público federal.
|
Instituições |
Vagas |
|
FUNAI |
502 |
|
INCRA |
742 |
|
MAPA |
520 |
|
MGI e transversais |
1480 |
|
MS |
220 |
|
MTE |
900 |
|
ANTAQ |
30 |
|
MDIC |
110 |
|
PREVIC |
40 |
|
ANEEL |
40 |
|
ANS |
35 |
|
IBGE |
895 |
|
MJSP |
130 |
|
MCTI |
296 |
|
MINC |
50 |
|
AGU |
400 |
|
MEC |
70 |
|
MDHC |
40 |
|
MPI |
30 |
|
MPO |
60 |
|
TOTAL |
6.590 |
Inscrição no Concurso Nacional Unificado
As inscrições no Concurso Nacional Unificado só devem acontecer no fim do mês de dezembro de 2023, quando o edital for publicado. No entanto, ainda não há data confirmada para essa etapa do certame.