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como funciona programa de renegociação de dívidas

O programa “Desenrola Brasil”, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou no dia 17 de julho de 2023. A ação foi criada para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas e o objetivo é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.

Por enquanto, a renegociação vale apenas para a faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Como funciona o Desenrola Brasil?

A meta é que haja desconto na renegociação das dívidas de até R$ 5 mil. No caso, o governo vai oferecer aos credores uma garantia por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo com recursos do Tesouro Nacional voltado para garantir parte do risco de empréstimos e financiamentos.

A ideia é que o FGO arque com as parcelas negociadas caso o cliente pare de pagar e isso deve diminuir o risco de inadimplência para as instituições financeiras e, na prática, facilitar a adesão das empresas.

“O credor que estiver interessado em ter o direito [de recebimento] garantido, vai dar um desconto maior. E o Tesouro garante a adimplência desse refinanciamento”, explicou Haddad. Atualmente, segundo o ministro, o fundo está com “quase R$ 10 bilhões em recursos para avalizar os créditos negociados”.

O programa é dividido em duas faixas, prevendo o perdão de dívidas de até R$ 100.

Faixas do programa Desenrola Brasil

Faixa 1 

São contempladas pela “Faixa 1” do programa Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Essa faixa do programa não começa agora, só em setembro.

Dívidas que o programa Desenrola não abrange:

  • dívidas com garantia real;
  • dívidas de crédito rural;
  • dívidas de financiamento imobiliário;
  • operações com funding ou risco de terceiros.

Segundo a portaria, as dívidas de empréstimo consignado serão atendidas pelo programa.

A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.

Entre as regras de pagamento estão:

  • a taxa de juros será de 1,99%;
  • a parcela mínima será de R$ 50;
  • o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
  • o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome sujo.

De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as negociações. Contudo, a portaria não indica as datas que isso deve ser feito. Em agosto de 2023, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados, aqueles que oferecerem maiores descontos terão mais vantagens.

Faixa 2

A “Faixa 2” do programa é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola irá atender dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.

Dívidas que o programa Desenrola não abrange:

  • dívidas de crédito rural;
  • débitos com garantia da União ou de entidade pública
  • dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
  • dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
  • débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

De acordo com o governo federal, cada instituição financeira renegocia suas dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorreu na faixa 1.

Como participar do Desenrola?

Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação. No entanto, ainda a etapa de negociação ainda não começou.

A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.

Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br:

  1. acessar o portal www.gov.br
  2. selecionar “Entrar com gov.br”
  3. digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
  4. preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:

  • validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
  • validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
  • validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:

  • validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
  • pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Etapas do Desenrola

De acordo com o Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram no Desenrola. Essa foi a primeira etapa do programa.

Agora, as dívidas inscritas pelas empresas serão filtradas para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola.

No final da penúltima semana de setembro, segundo o Ministério da Fazenda, se iniciará a fase de leilões. Aqui as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor e quem oferecer os maiores descontos terão a garantia do programa.

A abertura da plataforma para a renegociação está prevista para o fim do mês, quando o público que tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), ou está inscrito no CadÚnico, e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022 poderá escolher a melhor oferta de desconto.

Dívidas de até R$ 100

Aqueles que devem até R$100 deixaram de estar negativados, mas não terão sua dívida perdoada. O débito continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

Se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o “nome limpo” e pode voltar a comprar a prazo, contrair um empréstimo ou fechar contrato de aluguel.

Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

Quais as dívidas que vão ser perdoadas?

Os bancos que participarem do programa Desenrola vão ter que perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. A ideia é que o banco imediatamente retire o nome do SPC e Serasa, para se habilitar a participar do programa.

Como a medida vale apenas para bancos, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água, luz e internet.

O que fazer se ainda houver inadimplência

Na faixa 1, o governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir a eventual inadimplência que possa acontecer nesses financiamentos. A União vai garantir o valor principal da dívida, e os bancos vão arcar com o risco dos juros.

Esse valor do aporte da União, no fundo garantidor, ainda está sendo fechado, da mesma forma que o limite da taxa de juros.

Já na faixa 2, o governo só promove a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos, mas não oferece a garantia em caso de inadimplência.

O que fazer se o banco não aderir ao Desenrola

Nem todos os bancos vão participar da renegociação do Desenrola Brasil. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), caso o banco com qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado, a sugestão é de que o devedor procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

O devedor terá crédito imediatamente?

Ainda conforme a Febraban, não. É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto aos bancos que desejarem ter crédito.

“O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito”, diz a federação.

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