Paraíba deve receber R$ 430 milhões para compensar perdas com ICMS; confira dados
O governo da Paraíba deve receber R$ 430 milhões para compensar as perdas com a queda no ICMS. No total, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar todos estados e municípios com perdas do imposto.
A antecipação do valor para compensação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023.
No caso dos R$ 10 bi, serão R$ 2,5 bilhões para os municípios e R$ 7,5 bilhões restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Causa para a perda de receitas
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
A diminuição de recursos oriundos desse imposto é reclamação de governadores que viram as receitas caírem consideravelmente, após teto criado.
Apesar de uma decisão, à época, eleitoreira, colocou freio na cobrança altíssima de impostos sobre o produto.
Abaixo, estimativa de valores:
