Vereadores de Campina irão recorrer de decisão que acaba com obrigatoriedade de leitura bíblica e passarão novo vexame

O presidente da Câmara de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ) que derruba a OBRIGATORIEDADE da leitura bíblica no início das sessões da ‘Casa’. A prática foi instituída através de resolução, questionada pelo Ministério Público. Na ação, o MP argumenta o básico: que o Estado é laico e não pode incorporar uma legislação que imponha o exercício de determinado credo religioso.

Assim sendo, um vereador adepto do islamismo ou do budismo teria que ler obrigatoriamente a bíblia no início das sessões – por exemplo.

Destaquei no parágrafo anterior a palavra obrigatoriedade porque o questionamento, feito pelo MP, não pretende limitar a liberdade religiosa e/ou de expressão dos parlamentares. Qualquer um dos membros da Câmara pode, voluntariamente, continuar defendendo e lendo a Bíblia em Plenário. Não há restrições disso.

A ação contesta a OBRIGATORIEDADE contida na resolução.

E, por isso, o Judiciário julgou de forma acertada e considerou inconstitucional o texto produzido pelos vereadores campinenses. Ele viola o artigo 5º, inciso VI; e 19, inciso I, da Constituição Federal, conforme a decisão. 

E não foi a primeira vez que o TJ derrubou normas esdrúxulas aprovadas pela Câmara campinense. Em 2021 uma lei que proibia ‘ideologia de gênero’ nas escolas também foi julgada inconstitucional. No mesmo ano a mesma coisa aconteceu com uma legislação que condicionava o uso de banheiros ao sexo biológico. E por aí vai…

Agora alguns vereadores, ligados a igrejas evangélicas, protestam contra o TJ. Jogam para a plateia deles, claro, o discurso vazio e distorcido sobre aquilo que foi decidido pelo Judiciário. Ao encampar essa briga, o Legislativo da cidade assume o risco de passar um novo vexame. Dessa vez em Brasília.