Prefeitos da Paraíba querem mais dinheiro da União para 'fechar as contas'
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Os prefeitos da Paraíba querem mais recursos da União para poder ‘fechar as contas’. Eles alegam problemas para administrar os municípios. As demandas foram apresentadas, nesta segunda-feira (24), em reunião promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com gestores e a bancada federal paraibana no Congresso. No encontro, os gestores pediram ajuda e relataram as dificuldades enfrentadas com a falta de repasses das emendas parlamentares que vem afetando diretamente o andamento das administrações municipais. Da bancada, estavam presentes o coordenador, deputado Damião Feliciano; o senador Efraim Filho e os deputados federais Gervásio Maia e Cabo Gilberto. O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que os municípios estão pedindo socorro, principalmente na área da saúde. “Nos reunimos para sensibilizar a bancada federal para que lute por todos nós para garantir os recursos essenciais para o funcionamento e manutenção as administrações municipais. Estamos trabalhando e lutando para defender nossos municípios”, destacou. Reforma Tributária O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está tramitando no Senado. Ele defendeu discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da Reforma. Já tivemos alguns avanços como a que trata sobre o conselho federativo que vai fazer a gestão de toda questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Brasília, para reuniões com os senadores sobre o tema. PEC 25/12 e outros temas Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios. Ainda foi pauta da reunião o apoio da bancada federal ao projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho. Ele prevê a prorrogação do prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada. “A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou o coordenador da bancada Damião Feliciano. Presenças e ausências Também estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as ausências. O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro. Com informações da Assessoria/Famup
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Laerte Cerqueira
Doutor em Comunicação (UFPE), professor do Mestrado em Jornalismo da UFPB. Autor do livro A Função Pedagógica do Telejornalismo (Insular, 2018). É repórter, editor e comentarista político das TVs Cabo Branco e Paraíba e CBN/PB.
Angélica Nunes
Jornalista formada pela UFPB, com bacharelado em Direito (Unipê). Atua na cobertura política no Jornal da Paraíba, na CBN e nas TVs Cabo Branco e Paraíba.
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