MP investiga construtora por suposta venda de unidades sem licença ambiental, em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Procedimento Preparatório para investigar uma construtora por uma suposta venda de unidades sem licença ambiental na cidade de João Pessoa. O Jornal da Paraíba teve acesso a abertura do procedimento, nesta terça-feira (14).

De acordo com o documento, assinado pelo promotor Edimilson de Campos Leite Filho, cerca de 400 lotes supostamente comercializados sem a licença ambiental, com os compradores não sendo informados sobre a real situação jurídica, urbanística e ambiental do empreendimento.

O documento também aponta que vai investigar se a construtora promoveu uma possível supressão irregular de vegetação no local e, ainda, se implantou o empreendimento em área possivelmente protegida.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a OCA Construtora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Inicialmente, o Ministério Público tinha instaurado uma “notícia de fato” sobre a situação após uma denúncia e, agora, foi convertido no procedimento preparatório. A denúncia, de acordo com o órgão apontou:

• as vendas ocorreriam desde 2023;
• haveria um stand de vendas funcionando normalmente;
• os compradores estariam sendo orientados a suspender pagamentos até a obtenção da licença definitiva;
• não houve evolução física das obras, segundo os relatos recebidos.

Ainda na fase anterior do procedimento, o MP pediu informações sobre o empreendimento para a Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e um cartório municipal.

Também conforme o documento, a Seplan informou que não conseguiu identificar qual empreendimento era alvo da denúncia, porque faltavam endereço, matrícula ou outros dados para localizar a área.

O cartório enviou a matrícula de um imóvel da construtora, mas destacou no procedimento que não era possível afirmar que aquele imóvel correspondia ao empreendimento denunciado.

De acordo com o MP, a Semam e Sudema não responderam aos ofícios enviados pelo órgão dentro do prazo.

Próximos passos

Para continuar com a apuração, o Ministério Público da Paraíba solicitou para alguns órgãos informações acerca do empreendimento. Veja abaixo o que foi solicitado:

• Semam: sobre licenciamento ambiental, autorizações, fiscalização, embargos e eventual supressão de vegetação;
• Sudema: sobre processos de licenciamento, autos de infração, fiscalização e necessidade de licença estadual;
• Seplan: para identificar todos os empreendimentos da construtora, verificar aprovações urbanísticas, alvarás e apontar se existe algum empreendimento compatível com a denúncia;
• Construtora: para informar todos os empreendimentos comercializados desde 2023, apresentar licenças, registros, documentação das vendas, materiais publicitários, situação ambiental e urbanística e esclarecer se houve supressão de vegetação.