CNI critica redução da jornada de trabalho e alerta para impactos na competitividade da indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou oposição às propostas em discussão que visam reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil.

Segundo a entidade, a eventual mudança pode comprometer a produtividade, aumentar custos operacionais e reduzir a competitividade da indústria nacional.

De acordo com o presidente da CNI, Ricardo Alban, a proposta de alterar a jornada nos moldes da escala 6×1 desconsidera a complexidade do setor industrial e não é compatível com a realidade econômica brasileira. “A medida é inviável para muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, que enfrentam uma alta carga tributária”, afirma.

A entidade também rebate o argumento de que a redução da jornada poderia estimular a geração de empregos. “Essa conta não fecha”, ressalta Alban, ao lembrar que países com jornadas menores de trabalho apresentam índices de produtividade muito superiores aos do Brasil. Para ele, o crescimento econômico é o verdadeiro motor da criação de empregos.

A CNI defendeu na nota que qualquer debate sobre a jornada de trabalho deve ocorrer no âmbito das negociações coletivas, respeitando a diversidade do setor produtivo e priorizando a sustentabilidade econômica do país.

O posicionamento da CNI endossa a postura de outras entidades após o presidente Lula (PT) ter defendido a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), afirmando nos últimos dias que a proposta é uma “prioridade do governo”.

Confira a nota da CNI na íntegra:

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha com atenção os debates sobre a redução da jornada de trabalho semanal. O setor é contra as propostas em discussão por uma série de razões, entre as quais, a queda na produtividade e na competividade da indústria brasileira, consequência imediata que resultará da eventual medida. Nos moldes propostos, a redução da chamada escala 6×1 não considera a realidade nacional e tem potenciais efeitos negativos para a economia do país.

As principais preocupações dos diferentes setores econômicos em relação à redução da jornada de trabalho estão no iminente aumento de custos, na perda de competitividade e de produtividade da indústria brasileira e nos desafios operacionais específicos de cada setor”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban. “A medida é inviável para muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, que representam parcela significativa do setor industrial, em um país com alta carga tributária sobre a folha de pagamento”, completa.

Alban alerta que as entidades representativas do setor produtivo enfatizam a necessidade de um debate aprofundado, considerando as particularidades de cada atividade econômica e os potenciais impactos na economia como um todo. Na avaliação do presidente da CNI, a redução da jornada de trabalho, por lei, não cria empregos. Ele acrescenta que os países que têm um número de horas efetivas de trabalho semanal mais baixo também apresentam índices de produtividade superiores aos do Brasil.

Levantamento da CNI revela que a proposta de redução acarretaria um aumento de 20,7% nos gastos com empregos formais em toda a economia brasileira e um aumento de R$ 178,8 bilhões com custos de empregados formais, somente para a indústria. Na esfera pública, os custos com empregos teriam um aumento de R$ 150,4 bilhões, o que representa um crescimento de 23,7% em relação a 2023. Apenas para os órgãos com status de Ministério, por exemplo, haveria um aumento de R$ 4,6 bilhões em custos indiretos com fornecedores.

“Essa é uma proposta que vai na contramão de um dos maiores desafios que se impõe nesse momento ao país – a necessidade de redução dos gastos públicos. Com a redução para 36 horas semanais em quatro dias por semana, os custos diretos com a prestação do serviço público aumentariam, pois a jornada dos servidores públicos teria que ser também reduzida”, pontua Alban.

Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta para um potencial impacto de até 16% no PIB brasileiro com o fim da escala 6×1, grande parte devido ao aumento dos custos trabalhistas. O levantamento também alerta para uma queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos, o encarecimento de 22% com o custo da mão de obra para as empresas (sem ganho efetivo de produtividade) e a possibilidade de redução de até 18 milhões de postos de trabalho.

A CNI avalia que esse é um tema que deve ser tratado por empresas e trabalhadores em processos de negociação coletiva, considerado pelo setor industrial o melhor caminho para a busca de soluções em acordo com as respectivas realidades econômicas e produtivas. Uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44 horas para o trabalho semanal não só enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.

A CNI avalia, ainda, que a justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser a agenda prioritária de país.”