Dois bicos de bomba de gasolina comum foram interditados e um posto foi autuado no bairro de Jaguaribe durante fiscalização da Operação Combustível Seguro do Procon de João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (24). Após teste de volumetria, os fiscais constataram que o equipamento estava em desconformidade, considerando os padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O Procon-JP realiza a Operação Combustível Seguro nos postos de combustíveis semanalmente como parte do planejamento do setor de fiscalização, além de verificar as denúncias e reclamações dos consumidores que chegam à Secretaria. O consumidor pode fazer denúncia ou reclamar através do telefone 0800-083-2015, do Whatsapp 98665-0179 ou na sede do Procon-JP na Avenida Pedro I, nº 382, bairro de Tambiá.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, explica que os fiscais estão atentos às chamadas do cidadão e que o consumidor deve continuar a denunciar caso desconfie de alguma irregularidade ao abastecer o veículo. “Seguimos as denúncias de forma imediata e, caso se confirme, tomamos todas as medidas cabíveis para sanar o problema”, reforçou.
A irregularidade encontrada no posto de Jaguaribe mostra desconformidade na medição do volume da gasolina fornecida ao consumidor, comprometendo a confiabilidade da quantidade indicada pelos equipamentos e caracterizando irregularidade na comercialização do produto.
Penalidades – O posto autuado está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
Atendimento do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas das 8h às 16h30)
Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido da defesa havia sido feito na manhã desta quinta, no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e que foi distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi a julgamento.
O principal argumento dos advogados era o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco ministros. Os advogados argumentavam que o caso deveria ter ido ao plenário do STF, que possui 11 ministros, embora atualmente se encontre com uma cadeira vaga.
O ponto foi levantado diversas vezes ao longo do julgamento da trama golpista, mas foi sempre rejeitado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram por rejeitar o argumento. O único a votar a favor, na ocasião, foi o ministro Luiz Fux.
Para os advogados, os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário do Supremo. Segundo eles, o julgamento por uma das turmas, um colegiado menor, se mostra “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, dizia a peça protocolada pela defesa. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade.”
Os advogados queriam que a execução da pena fosse suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal.
“A competência do Plenário para processar e julgar o Presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, acrescentava a defesa de Bolsonaro.
Duas clínicas odontológicas foram interditadas em João Pessoa nesta quinta-feira (24) após uma fiscalização da Vigilância Sanitária identificar documentos falsificados nos estabelecimentos. As clínicas ficam localizados nos bairros de Cruz das Armas e Brisamar.
A fiscalização foi feita pela Vigilância Sanitária de João Pessoa, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após acatarem um ofício encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com o órgão, as equipes encontraram estabelecimentos funcionando sem o devido licenciamento sanitário. Durante a análise da documentação apresentada, também foram identificados documentos sem autenticidade, incluindo licenças e alvarás.
Além das irregularidades relacionadas aos documentos, os fiscais encontraram outras inconformidades sanitárias. Diante das irregularidades, os dois estabelecimentos foram interditados.
Caso foi levado à Polícia Civil
Segundo Victor Viana, gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, a identificação de documentos falsificados fez com que a ocorrência fosse encaminhada à Polícia Civil.
“Nessas fiscalizações, além de algumas inconformidades sanitárias, foi identificado que esses estabelecimentos estavam funcionando sem o devido licenciamento sanitário, razão pela qual foram feitas as interdições destes locais”, explicou.
Ainda segundo o gerente, durante a análise da documentação foram encontrados registros falsos ou sem autenticidade relacionados a outras licenças apresentadas pelos estabelecimentos. A Polícia Civil foi comunicada para investigar a possível falsificação dos documentos e adotar as medidas cabíveis na esfera criminal.
Suspeito foi preso nesta quinta
Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Civil prendeu um homem apontado como contador, suspeito de falsificar alvarás utilizados por consultórios odontológicos de João Pessoa.
Segundo a polícia, o homem foi localizado após uma denúncia da Vigilância Sanitária. Durante a investigação, ele teria sido identificado como responsável pela emissão de documentos apresentados por estabelecimentos que estavam em situação irregular.
A Vigilância Sanitária de João Pessoa, órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), efetuou a interdição de duas clínicas odontológicas, localizadas nos bairros de Cruz das Armas e Brisamar. A medida foi adotada após uma rigorosa inspeção sanitária, na qual ficou constatado que os documentos apresentados pelos estabelecimentos, incluindo o licenciamento sanitário e o alvará de funcionamento, eram falsificados.
De acordo com Victor Viana, gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, o órgão de fiscalização, em atendimento a um ofício encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou, na manhã desta quinta-feira (24), um trabalho de fiscalização do funcionamento das clínicas odontológicas, onde as equipes de inspeção encontraram várias irregularidades.
“Nessas fiscalizações, além de algumas inconformidades sanitárias, foi identificado que esses estabelecimentos estavam funcionando sem o devido licenciamento sanitário, razão pela qual foram feitas as interdições destes locais. Ademais, observando o rol documental, foi constatado que os locais inspecionados também apresentavam documentações falsas ou sem autenticidade no que diz respeito a outras licenças emitidas”, explicou Victor Viana.
No caso em questão, pelo fato da Vigilância Sanitária de João Pessoa observar o uso de documentação falsa das licenças nas duas clínicas, a ocorrência foi comunicada à Polícia Civil, para que os procedimentos na esfera penal fossem tomados pelas autoridades competentes.
Contatos – A população pode acionar a Vigilância Sanitária de João Pessoa pelos seguintes canais oficiais: telefone (83) 3213-7545, aplicativo 1doc ou ainda presencialmente na sua sede administrativa, situada à Avenida Epitácio Pessoa, nº1.324, Torre, no horário das 8h às 14h.
Zezé Di Camargo vai ao velório de Rick e relembra início da carreira da dupla
Cantor esteve no velório nesta quinta-feira (24), em Sorocaba, e contou como conheceu Rick e Renner quando os dois ainda buscavam espaço no mercado musical.
Zezé Di Camargo esteve nesta quinta-feira (24) no velório do cantor Rick, realizado no Jardim Cemitério Pax, em Sorocaba, no interior de São Paulo. Durante a passagem pelo local, o artista falou sobre a amizade com Rick e Renner e relembrou o período em que a dupla sertaneja ainda dava os primeiros passos na carreira.
Segundo Zezé, o primeiro encontro com Rick e Renner aconteceu em Brasília, quando os dois ainda eram pouco conhecidos. O cantor contou que foi apresentado à dupla durante uma festa e ficou impressionado ao conhecer as músicas compostas por Rick.
A partir daquele contato, Zezé percebeu que havia potencial no trabalho autoral do sertanejo e decidiu ajudar os dois artistas a ampliar os contatos profissionais.
Durante o depoimento, Zezé explicou que passou a colaborar para aproximar Rick de profissionais do mercado musical em São Paulo. A intenção era facilitar o acesso a pessoas que poderiam orientar os próximos passos da carreira do compositor.
A dupla Rick e Renner havia sido formada em 1986 e, posteriormente, tornou-se uma das parcerias conhecidas da música sertaneja brasileira.
Zezé também destacou a importância das próprias composições de Rick. Segundo ele, o cantor tinha material autoral que poderia conquistar espaço no cenário nacional.
“Quem fez o sucesso dele foi ele”, diz Zezé
Ao relembrar a trajetória do amigo, Zezé afirmou que Rick costumava reconhecer a ajuda recebida no começo da carreira. No entanto, para o cantor, o sucesso alcançado posteriormente foi consequência principalmente do talento do próprio Rick.
“Quem fez o sucesso dele foi ele”, declarou Zezé Di Camargo ao falar sobre a trajetória do sertanejo.
A declaração foi feita durante a conversa com jornalistas no velório e reforçou a lembrança de uma relação que começou ainda antes da consolidação nacional de Rick e Renner.
Artistas se despedem de Rick
Além de Zezé Di Camargo, outros nomes da música sertaneja compareceram ao velório de Rick nesta quinta-feira. Entre os artistas mencionados estão Daniel, Zé Henrique, Paulinho, da dupla Cezar e Paulinho, Altair e Alexandre.
Marrone também esteve no cemitério e relembrou uma experiência pessoal envolvendo um acidente de helicóptero ocorrido em 2011.
Rick morreu na segunda-feira (21), aos 59 anos, após a queda do helicóptero em que viajava em uma área de mata de Santa Catarina. Também morreram no acidente Bruno Avelar, Paulo Soares, Antônio Roberto Nóbrega de Araújo e Leopoldo Barros Teixeira.
A despedida reuniu familiares, amigos e diversos nomes ligados à trajetória artística do cantor.
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Dez comércios autuados em Guarabira em fiscalização do MP-Procon. Reprodução MP-Procon
Dez estabelecimentos comerciais foram autuados, na quarta (23) e nesta quinta-feira (24), durante fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Guarabira, no Brejo da Paraíba. O órgão encontrou irregularidades no armazenamento de alimentos e outras violações às regras de proteção ao consumidor.
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Segundo o MP-Procon, 11 estabelecimentos foram fiscalizados, entre supermercados, farmácias, lojas e locais de entretenimento. Entre estes, 10 foram autuados e apenas um não apresentou nenhum tipo de irregularidade.
Irregularidades identificadas
Nos estabelecimentos que vendem alimentos, os fiscais encontraram produtos congelados mantidos em temperaturas inadequadas. Também havia alimentos com alterações de textura, cor e odor, além de produtos vencidos ou sem a data de validade.
Os fiscais também encontraram alimentos fracionados de forma inadequada, sem preço e sem a identificação necessária para a venda.
Segundo o MP-Procon, também havia produtos armazenados de forma irregular em câmaras frias. Em dois estabelecimentos, a área de produção e manipulação de alimentos estava inadequada. O setor destinado a produtos com pequenos danos também não tinha a identificação exigida.
A fiscalização identificou ainda a falta de procedimentos de controle de pragas e de leitores para consulta de preços.
Nas farmácias, os fiscais encontraram estabelecimentos sem profissional técnico vinculado ao Conselho Regional de Farmácia (CRF-PB). Também não havia o aviso sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor, prevista em lei estadual. Os fiscais também encontraram produtos à venda sem preços claros.
Nos estabelecimentos de entretenimento, faltavam informações sobre a política de meia-entrada. Também não havia preços em alguns produtos vendidos na bilheteria e na bomboniere.
Os fiscais também encontraram problemas na documentação dos estabelecimentos. Alguns locais estavam funcionando com Alvarás de Funcionamento, Alvará Sanitário e Certificados do Corpo de Bombeiros vencidos. Em alguns casos, também faltava licença ambiental.
A fiscalização também percebeu a ausência de cartazes obrigatórios sobre a proibição de discriminação sexual e informações com o telefone do Procon.
A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), por meio da Diretoria de Ensino, Gestão e Escola de Formação (Degef), está realizando, até terça-feira (29), o ‘4º Encontro Formativo de Professores do Programa Letrar+JP – Anos iniciais’. A formação acontece nos sete Distritos educacionais’, em cinco escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.
A abertura aconteceu nessa quarta-feira (23) com a participação de professores das Escolas Municipais Ativas Integrais na Emai Ana Cristina Rolim Machado, no bairro de Mangabeira.
A ação está sendo conduzida pela equipe de formação do Programa Letrar+JP, composta por professoras da Rede Municipal de Ensino que atuam diretamente no acompanhamento pedagógico e na construção de estratégias voltadas ao fortalecimento das práticas de alfabetização e letramento nos anos iniciais.
Já nesta quinta-feira (24), a formação está sendo realizada com os Distritos 2 e 3, na Escola Municipal Luiza Lima Lobo, no Alto do Mateus. Na sexta-feira (25) será a vez do Distrito 4, na Escola Municipal Deputado Joacil de Brito.
“Neste ‘4º Encontro Formativo’, o trabalho em Língua Portuguesa foca no desenvolvimento da leitura e na produção escrita, e em Matemática a pauta é em torno dos temas números, grandezas e medidas. É nosso último encontro, também com foco nas avaliações externas que ocorrerão em novembro, por isso a formação também traz estratégias para o fortalecimento do trabalho em sala de aula”, explicou a chefe da Divisão de Alfabetização, Letramento e Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação, professora doutora Jocineide Silva.
Os Distritos 6 e 7 participam na segunda-feira (28) na Escola Municipal Pedra do Reino, bairro do Grotão. A programação será encerrada na terça-feira (29) com um encontro estinado aos professores dos Distritos 1 e 6, na Escola Municipal Cônego Mathias Freire, bairro das Torre.
As atividades acontecem nos turnos manhã e tarde, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, e prevê reunir cerca de 960 professores da Rede Municipal de Ensino.
A garantia da formação continuada reafirma o compromisso da Sedec-JP com uma educação pública de qualidade, tendo atenção especial à alfabetização na idade certa, e a consolidação das aprendizagens referentes a cada ano de ensino.
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.
O novo montante é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.
A revisão das despesas obrigatórias ajudou a abrir espaço para o aumento do programa de transferência de renda.
O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também foram reduzidas as estimativas para gastos com o funcionalismo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com subsídios.
Reajuste do benefício
O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento dentro da programação fiscal.
Em que o governo prevê economizar
R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa uma redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas.
“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti.
Segundo o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.
Espaço no Orçamento
Com a redução do bloqueio, o governo liberou parte dos recursos que estavam retidos. Ao mesmo tempo, porém, criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, diante da piora das projeções para a arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios, caso o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do programa social.
“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou Ceron.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
As duas medidas restringem a execução de despesas, mas são acionadas por razões diferentes:
Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.
No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
Déficit maior
O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal.
Após as deduções permitidas pelas regras fiscais de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.
A previsão de receitas primárias totais também foi reduzida, de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.
Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
Receita menor
Entre os fatores que pressionaram as contas está a redução da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.
A arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.
Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.
“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.
Próximos passos
O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.
Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
Material apreendido pela PF. (Reprodução / Polícia Federal)
A Polícia Federal apreendeu R$ 100 mil em espécie, o celular do ex-prefeito da cidade de Mogeiro e santinhos dos deputados e candidatos à reeleição Murilo Galdino, do Republicanos, e João Paulo Segundo, do Progressistas. O material foi localizado durante abordagem feita pela Polícia Rodoviária Federal na BR-230, no município de Sobrado, na última segunda-feira (21).
De acordo com a PRF, o material foi apreendido com José Alberto Ferreira, ex-prefeito de Mogeiro, em um carro que estava adesivado com propaganda política.
A princípio, José Alberto teria informado que transportava R$ 50 mil em espécie, resultado de vendas de camarões. No entanto, os policiais encontraram o dobro do valor e o ex-prefeito reconheceu que os envelopes continham mais recursos, mas manteve sua versão sobre a origem do montante.
Além do dinheiro em espécie, do celular do ex-prefeito e dos santinhos, outros materiais de campanha, como bonés e camisetas também foram apreendidos.
Ao todo, 301 unidades de material publicitário foram apreendidas.
De acordo com o despacho da Polícia Federal, não foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante contra José Alberto Ferreira, pois não foram encontrados, naquele momento, elementos suficientes para caracterizar situação de flagrância que justificasse a prisão.
Devido à proximidade da eleição, aos materiais de campanha e às inconsistências do depoimento, porém, o caso deverá ser investigado pela PF.
“A circunstância de o numerário estar fracionado em envelopes, associada à existência de material de propaganda de candidatos específicos e à realização da abordagem em pleno período eleitoral, constitui conjunto indiciário que justifica a preservação dos objetos e informações relevantes para que se possa verificar, entre outras questões, se os valores possuem origem lícita, qual era sua efetiva destinação e se havia eventual relação entre o dinheiro transportado e atividades de natureza político-eleitoral”, diz o documento.
O que dizem os citados
Procurados pelo Blog, os deputados João Paulo Segundo e Murilo Galdino afirmaram que não receberam nenhum tipo de notificação e que estavam sabendo da apreensão através do nosso contato.
Quanto ao ex-prefeito de Mogeiro, José Alberto Ferreira, a sua defesa não foi localizada. O espaço, claro, está aberto.
João Pessoa deu um novo passo para fortalecer a economia criativa, estimular novos negócios e contribuir para a revitalização do Centro Histórico. Nesta quinta-feira (24), o prefeito Leo Bezerra assinou Lei Ordinária para implementação do Distrito Criativo em uma área especial destinada ao desenvolvimento das atividades ligadas à criatividade, à cultura, à inovação e ao empreendedorismo.
O ato aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, onde o gestor da Capital disse que essa iniciativa busca criar um ambiente favorável para a instalação e o crescimento de empreendimentos criativos, ao mesmo tempo em que promove a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. A Lei estabelece como objetivos a revitalização do espaço urbano do Centro Histórico, o fortalecimento da identidade cultural local e a geração de emprego e renda.
“A gente conta com a Secretaria do Inovacentro e do Desenvolvimento Econômico e Trabalho para atuarem juntas nessa medida que, com certeza, tem tudo para impulsionar o nosso Centro, seja no empreendedorismo, seja na cultura. No que depender da Prefeitura, todas as atividades que quiserem se instalar no Centro, que quiserem ter seus negócios impactados, terão apoio, sem burocracia”, afirmou o prefeito Leo Bezerra.
O Distrito Criativo está localizado em uma área delimitada do Centro Histórico, compreendida entre a Rua da Areia, a Rua Barão do Triunfo, a Rua Visconde de Pelotas e a Rua General Osório, incluindo as ruas, travessas, becos e demais logradouros internos ao perímetro. A delimitação segue as diretrizes do Plano Diretor e da legislação de proteção ao patrimônio histórico.
A política pública contempla diferentes segmentos da economia criativa. Entre eles estão artes digitais e tecnologia, artesanato e arte popular, design, arquitetura, cinema e audiovisual, gastronomia, literatura, música, turismo cultural, espaços culturais, além de atividades autorais como barbearias, salões de beleza e estúdios de tatuagem.
“Trata-se de uma iniciativa estratégica que visa consolidar o Centro Histórico como um destino criativo, criando um ecossistema favorável ao fomento de negócios na economia criativa. O projeto abrange diversos setores, desde o artesanato e a gastronomia até a implementação de laboratórios maker — estruturas públicas, como as que mencionamos no ano passado, destinadas ao uso de artesãos e empreendedores. Essa ação visa promover o desenvolvimento econômico de toda a comunidade”, destacou o secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena.
Medidas – Entre as medidas estão facilidades de financiamento, microcrédito para empreendedores individuais e a criação de um Programa de Fomento a Novos Empreendimentos, com apoio financeiro, técnico e de capacitação. Para micro e pequenas empresas criativas, a lei prevê financiamento facilitado com até dois anos de carência, juros de 6% ao ano e prazo de amortização de cinco anos. Os financiamentos dependerão da apresentação de plano de negócios e da comprovação da viabilidade econômica do empreendimento.
“A Lei vai permitir que agora nós possamos atuar de uma forma mais intensiva também, como no programa ‘Eu Posso’, por exemplo, fomentando e levando crédito para as empresas que temos que instalar naquela localidade. Desde que ela faça parte do ecossistema da economia criativa, a Prefeitura de João Pessoa estará junto para apoiar esses empreendedores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco Ferraz.
Infraestrutura e ocupação do Centro Histórico – Além dos incentivos financeiros, o Distrito Criativo prevê ações para transformar a própria estrutura urbana em suporte para a economia criativa. A legislação permite a cessão de imóveis públicos para a instalação de espaços compartilhados, estúdios, oficinas e ateliês, por até dez anos, renováveis por igual período.
Também estão previstas melhorias na infraestrutura urbana, com identidade visual própria, mobiliário adequado às atividades criativas, conectividade sem fio gratuita em toda a área e criação de espaços públicos destinados à convivência e à exposição de artistas e empreendedores.
A proposta ainda estabelece medidas para qualificação profissional, com cursos, workshops e treinamentos, além de programas de mentoria, incubadoras, aceleradoras, bolsas de estudo e eventos de networking. A Prefeitura poderá atuar em parceria com universidades, centros de formação e instituições como o Sebrae.
Mais facilidade para empreender – Outro eixo da Lei é a criação de um ambiente mais simples e integrado para quem pretende empreender no Distrito Criativo. A legislação prevê a flexibilização de normas urbanísticas para permitir usos residencial, comercial e cultural de forma integrada, sempre respeitando as regras de proteção do patrimônio histórico.
Também estão previstas a simplificação de processos burocráticos para abertura de negócios e obtenção de licenças, a criação de um balcão único de atendimento aos empreendedores e a possibilidade de horário de funcionamento estendido para atividades culturais e criativas, observadas as normas de vizinhança.
Cultura, turismo e patrimônio – O Distrito Criativo também pretende ampliar a conexão entre produção cultural, turismo e desenvolvimento econômico. Os empreendimentos beneficiados poderão integrar campanhas de divulgação e ações de marketing do Distrito, ter acesso preferencial a eventos culturais, festivais, feiras e exposições promovidos pelo poder público e ser incluídos em roteiros turísticos oficiais de João Pessoa.
Em contrapartida aos incentivos, os beneficiários deverão manter pelo menos dois postos de trabalho diretos por, no mínimo, três anos; participar de pelo menos duas atividades culturais promovidas anualmente no Distrito; destinar 5% da receita bruta anual para ações de preservação do patrimônio histórico ou projetos socioculturais na região; e manter os imóveis em bom estado de conservação, respeitando suas características arquitetônicas históricas.
Fundo próprio para o desenvolvimento – A Lei também cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito Criativo, destinado a financiar as ações previstas na política pública. Os recursos poderão vir de diferentes fontes, incluindo recursos públicos, parcerias público-privadas, doações e patrocínios, receitas de eventos, operações urbanas consorciadas e fundos específicos de fomento à economia criativa. O funcionamento do Distrito Criativo será acompanhado por indicadores como número de empreendimentos instalados, empregos gerados, investimentos realizados, arrecadação tributária, realização de eventos culturais, fluxo de visitantes e turistas, preservação do patrimônio histórico e satisfação dos empreendedores e da comunidade
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