Bruno sanciona a LDO para 2027, mas sessão que aprovou o projeto ainda pode ser anulada

A edição do Semanário Oficial de Campina Grande, publicada nesta segunda-feira (6), trouxe a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (União) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A grande questão nisso tudo é que a sessão da Câmara Municipal que aprovou o projeto que foi sancionado ainda pode ser anulada.

A sessão gera polêmica desde o dia em que foi realizada, que foi na última terça-feira (30). Acontece que, desde então, a oposição levanta questionamentos sobre a condução da reunião parlamentar que, de acordo com eles, caminhou no sentido oposto ao regimento da casa.

Com uma suspensão de mais de duas horas, excedendo o limite regimental de 30 minutos, a oposição decidiu se retirar depois que a sessão foi retomada. Ainda naquele dia, uma nota conjunta, assinada por todos os vereadores da bancada, afirmava que um pedido de anulação da sessão, e dos seus efeitos, seria protocolado junto à Mesa Diretora.

“Diante da flagrante irregularidade, nada mais restou à bancada de oposição senão retirar-se do plenário para, assim, evitar que sua presença fosse evocada posteriormente para convalidar uma ilegalidade. Assim, a bancada informa que apresentará recurso administrativo solicitando à Mesa Diretora a anulação da votação e de seus efeitos e, em caso de não atendimento, deverá analisar outras medidas cabíveis a serem adotadas”, diz a nota da oposição.

LDO aprovada sem o quórum necessário

Um outro ponto questionado pela oposição, e que está registrado na ata da sessão, é que o projeto da LDO foi aprovado sem o quórum mínimo. Acontece que a matéria precisava de maioria simples para ser aprovada. Nesse caso, 12 vereadores precisavam votar a favor do texto.

No entanto, com a saída dos vereadores de oposição da sessão, a bancada de situação ficou sem a quantidade mínima de votantes para validar a aprovação do projeto.

A bancada do prefeito Bruno Cunha Lima é composta por 13 vereadores. Excetuando o presidente da sessão, que nesse caso foi o vereador Luciano Breno (Avante), sobrariam 12 votantes. Porém, a vereadora Ivonete Ludgério (PSD) não estava presente, reduzindo a quantidade de votantes para 11, ou seja, abaixo do necessário.

Pedido de anulação deve ser apreciado após o recesso

A sessão do dia 30, que aprovou a LDO, foi o último ato da Câmara de Campina Grande antes do recesso parlamentar. As atividades na Casa de Félix Araújo ficam suspensas até o dia 20 de julho. Com isso, o pedido para anulação da reunião parlamentar só deve ser apreciado depois deste período.

De acordo com a bancada de oposição, caso o pedido não seja aceito pela Mesa Diretora, instâncias superiores serão procuradas para tornar a sessão inválida. Com o argumento da falta de quórum, que é real e está registrado em ata, um eventual pedido judicial para anular a sessão deve ser aceito.

Texto: Gabriel Abdon