Fiscalização apreende cerca de 65 mil fogos de artifício com estampido na Paraíba

Cerca de 65 mil fogos de artifício com estampido foram apreendidos na Paraíba durante ações de fiscalização feitas em diferentes regiões do estado. O material é proibido pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que veda a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desse tipo de artefato.

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As operações são conduzidas por órgãos estaduais em conjunto com instituições parceiras e incluem inspeções em estabelecimentos comerciais, além da verificação de denúncias encaminhadas pela população aos canais oficiais de fiscalização.

A legislação em vigor permite apenas o uso de fogos de artifício sem emissão de estampidos.

O objetivo da norma é reduzir os impactos provocados pelo barulho, especialmente entre pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças e animais, que podem ser mais afetados pelo ruído intenso dos artefatos.

Segundo os órgãos responsáveis, as ações de fiscalização seguem sendo feitas em todas as regiões da Paraíba. Novas apreensões não estão descartadas, já que as equipes continuam monitorando pontos de venda e apurando denúncias relacionadas à comercialização e ao uso irregular dos produtos.

Denúncias

As denúncias sobre a comercialização ou uso irregular de fogos de artifício com estampido podem ser feitas aos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Polícia Militar.

Os registros podem ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento, incluindo telefones, e-mail e o número de emergência 190.