A prefeita de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcy Milene de Freitas Neves (UB), publicou uma portaria cobrando mais de R$ 1,6 milhão do próprio marido, Francisco Alípio Neves, que é ex-prefeito da cidade.

O Tribunal de Contas do Estado identificou disponibilidades financeiras não comprovadas nas contas de Francisco Neves durante os exercícios de 2014 e 2015. A princípio, os valores imputados ao ex-gestor superavam a casa de R$ 11 milhões.

No entanto, em 2025, o TCE reduziu os débitos imputados ao ex-prefeito, estabelecendo R$ 2.903.552,68, pelas contas de 2014; e R$ 1.688.062,28, pelas contas de 2015.

A cobrança feita pela esposa de Francisco, e prefeita de São Sebastião do Umbuzeiro, é referente ao débito de 2015. Na portaria, publicada no dia 26 de março, a gestora determina que o pagamento, ou a apresentação de uma manifestação por parte do ex-prefeito, seja feito em um prazo de 30 dias, a partir da notificação.

Caso o pagamento não aconteça, ou não seja apresentada uma justificativa aceita pela secretaria de Administração, a portaria estabelece que o débito seja inscrito como dívida ativa e, caso necessário, seja acionada uma cobrança judicial.

Confira a íntegra da portaria:

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber o seguinte:

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba nos autos do Processo nº 05809/17, que imputou débito ao Sr. Francisco Alípio Neves, ex-prefeito do município, no valor de R$ 1.656.927,68;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de promover a recomposição do erário, nos termos dos princípios da legalidade e da proteção ao patrimônio público;

RESOLVE:

• Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Cobrança de Débito para apuração e cobrança do valor imputado ao Sr. Francisco Alípio Neves, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
• Art. 2º Determinar a Secretaria Municipal de Administração que proceda com a juntada do Acordão oriundo do Processo TC nº 05809/17.
• Art. 3º Determinar a notificação do responsável para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do débito ou apresente manifestação.
• Art. 4º Decorrido o prazo sem pagamento ou justificativa aceita pela Administração, deverá ser promovida a inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial, se necessário.
• Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ex-prefeito teve outra condenação pelo TCE

Em 2019, o TCE condenou Francisco Neves a devolver mais de R$ 50 mil aos cofres públicos, por irregularidades que aconteceram em 2010. Além disso, uma multa de R$ 4 mil foi imputada ao ex-gestor, por dano ao erário público.

Texto: Gabriel Abdon

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está notificando os postos da Capital para entrega das notas fiscais de compra e venda de todos os tipos de combustíveis para análise da regularidade dos aumentos, nas bombas, nesse último mês. O Procon-JP também participou da Operação Nacional Vem Diesel, na última sexta-feira (27), que teve o objetivo de coibir aumento abusivo nas refinarias e nos estabelecimentos de revenda dos combustíveis.

O secretário do Procon-JP, Junior Pires, esclarece que a Operação, que ocorre em todo território nacional, é uma ação da Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis e envolve a Polícia Federal, o Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os Procons.  

O Procon-JP também notificou as distribuidoras de combustíveis que atuam na Capital para entrega das notas fiscais de compra e venda dos combustíveis desde o início do mês de março. Junior Pires pontua que as notas fiscais, tanto dos postos quanto das distribuidoras, podem mostrar o motivo dos aumentos dos combustíveis nos postos da Capital. “Apesar de que há a alegação da guerra no Irã”, completou.

Relatórios – O secretário acrescentou que a documentação servirá para uma análise mais completa para anexar aos relatórios que estão sendo entregues à Senacon sobre o comportamento do mercado de combustíveis em João Pessoa. “Estamos atentos aos preços dos combustíveis para garantir que o consumidor não pague nenhum valor abusivo”.

Consumidor atualizado – O Procon-JP realiza, semanalmente, pesquisa comparativa de preços nos postos para todos os tipos de combustíveis para manter o consumidor atualizado sobre os preços e, também, para monitorar o mercado desses produtos na Capital. “Nossa pesquisa traz, agora, uma relação dos locais onde estão os combustíveis mais baratos, uma forma de ajudar o cidadão a economizar nesse item tão necessário no dia a dia”, comentou Junior Pires.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h

Telefone: 0800 083 2015

WhatsApp geral: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

O grupo musical pernambucano Ave Sangria, que teve um disco censurado pela ditadura militar, em 1974, será indenizada pelo Estado brasileiro. A decisão foi aprovada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na última quinta-feira (26).  

Uma das bandas icônicas da psicodelia de Pernambuco, a Ave Sangria teve o voo interrompido pela ditadura militar. Em 1974, a música “Seu Waldir” emplacou nas rádios com uma letra sobre o amor de um homem por outro homem. Por causa da conotação homoafetiva da letra, vista pela ditadura como atentado à moral e aos bons costumes, todos os discos foram recolhidos das lojas. 

O baque foi grande: o segundo disco previsto foi cancelado pela gravadora, a banda acabou se desfazendo e só voltou nos anos 2010.

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Segundo o conselheiro da Comissão de Anistia, Manoel Moraes, o processo reuniu provas das perseguições sofridas pelos músicos do grupo, o que levou à indenização vitalícia de R$ 2.000 por mês, mais o retroativo desde a data do protocolo. Para ele, os valores não reparam os danos causados pela ditadura militar à banda. 

“A interrupção da carreira deles é um dano irreparável. Então, na verdade, o que aconteceu aqui foi o reconhecimento público e o pedido de desculpas pelos atos de exceção praticados contra esses integrantes e contra a cultura popular, disse Moraes. 

O conselheiro lembrou que a música deles buscava construir uma alternativa crítica a tudo aquilo que a sociedade na época vivia, que era o cerceamento da liberdade, a falta de democracia.” 

Segundo Marco Polo, vocalista e compositor da Ave Sangria, a notícia da anistia trouxe emoção e alívio. 

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“Embora eu achasse que aquele episódio já estava soterrado, no fundo talvez ainda sentisse um pouco do trauma que foi a proibição do nosso disco e que levou à destruição da banda. É claro que não temos mais a juventude de volta, nem o dinheiro que ganharíamos se tivéssemos continuado com a carreira, mas mesmo assim é uma boa notícia saber que haverá uma remuneração econômica.” 

Em 2019, a Ave Sangria lançou o segundo disco, 45 anos depois do primeiro, com Marco Polo e Almir de Oliveira da formação original. Almir comenta a sensação de justiça feita. 

“E retornamos aos palcos depois de tanta emoção, aliviados de tudo isso que aconteceu. A reparação financeira é importante. Porém, esse reconhecimento dos danos causados e a justiça que foi feita é o nosso maior legado neste momento. Deixo aqui um abraço para todos e todas vocês, e a certeza de que a democracia deve ser preservada agora e para sempre, para que novos episódios como esse não venham causar tantos danos ao povo brasileiro.” 

Em 2023, a Ave Sangria se tornou Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.

O volume de recursos usados por empresas da Paraíba no cheque especial somou R$ 415,9 milhões em junho de 2025. O valor é o mais alto registrado desde abril de 2016, período de nove anos e dois meses. Em relação a junho de 2024, o crescimento foi de 23%, segundo dados do Banco Central do Brasil.

O cheque especial empresarial é uma linha de crédito rotativo, que tem os custos mais elevados em comparação com outras modalidades, e é usada principalmente para cobrir despesas imediatas.

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Segundo a analista de Desenvolvimento de Negócios da Central Sicredi Nordeste, Jussara Marques, o cheque especial deve ser usado com cautela e em situações emergênciais.

“O cheque especial empresarial cumpre um papel importante na gestão de curto prazo, principalmente para cobrir descasamentos de caixa. Mas ele não deve ser utilizado como fonte recorrente de financiamento, justamente por ter um custo mais elevado em comparação com outras linhas disponíveis no mercado”, afirma.

Além do cheque especial, o crédito comercial apresentou crescimento na Paraíba. Dados do Sicredi indicam que, entre os associados, o saldo avançou 19% e alcançou R$ 702,6 milhões em 2025. Esse levantamento considera diferentes modalidades de financiamento empresarial, não apenas o cheque especial.

A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) segue, nesta terça-feira (31), com um amplo trabalho de limpeza e conservação em toda João Pessoa, garantindo a manutenção da cidade limpa, organizada e com mais qualidade de vida para a população. O cidadão tem papel fundamental nisso promovendo sempre o descarte correto dos resíduos gerados seja em domicílio ou espaços públicos.

O superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, reforça a importância da participação da população para manter a cidade limpa. “A Prefeitura faz a sua parte diariamente, com equipes nas ruas e equipamentos disponíveis em vários pontos da cidade. Mas é fundamental que cada cidadão também contribua, fazendo o descarte correto dos resíduos e utilizando os espaços públicos com responsabilidade. Temos lixeiras e contêineres, mas também não custa recolher o próprio lixo após momentos de lazer com amigos e familiares, seja na praia, nas praças ou em qualquer outro espaço público”, destaca Ricardo Veloso.

Nesta semana, as equipes estão atuando em diversos pontos da Capital, com serviços de conservação inclusive nos bairros da Torre, Jardim Oceania, Costa do Sol, Paratibe, José Américo, Parque Parahyba II, Centro Histórico, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo e Bancários. As ações também contemplam importantes corredores viários, como as avenidas João Cirilo da Silva, no Altiplano, e Miguel Couto, no Centro, além de grandes praças, a exemplo da Praça da Independência, em Tambiá, e da Praça da Paz, nos Bancários.

Além disso, também estão sendo realizados serviços que incluem varrição e coleta de podas e entulhos, tanto de forma manual quanto mecanizada, além da limpeza contínua de contêineres e lixeiras subterrâneas, estas últimas instaladas na orla.

A coleta domiciliar também segue sendo realizada regularmente. Nos bairros atendidos às terças, quintas e sábados, o serviço contempla localidades como Esplanada, Ernani Sátiro, Costa e Silva, Gauchinha, Vieira Diniz, Bairro das Indústrias, além da Orla (Cabo Branco, Tambaú, Manaíra), Jardim Oceania, Aeroclube, Ipês e Costa do Sol.

Também estão incluídos bairros como Mandacaru, Paratibe, Castelo Branco, Torre, Valentina, Centro, Jaguaribe, Varadouro, Tambiá, Água Fria, Alto do Mateus, Funcionários II, Ilha do Bispo, Colibris, Distrito Mecânico, João Paulo II, José Américo, Bancários, Geisel, Jardim São Paulo, Cidade Universitária, Parque do Sol e Planalto da Boa Esperança.

A Emlur reforça a importância de colocar os resíduos para coleta nos dias e horários corretos, contribuindo diretamente para a limpeza urbana e o bem-estar coletivo.

Em caso de solicitações de serviços ou registro de demandas, os cidadãos podem utilizar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou entrar em contato pelos telefones (83) 3213-4237, 3213-4238 e 3213-4240.

Um incêndio de grandes proporções atinge uma distribuidora de tintas em Diadema, na região da Grande São Paulo, desde a madrugada desta terça-feira (31). A empresa também comercializa materiais de construção.

Não há feridos segundo informações dos bombeiros.

O depósito da distribuidora, que fica na Avenida Fábio Eduardo Ramos Esquivel, foi totalmente consumido pelas chamas.

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O Corpo de Bombeiros está no local com 22 viaturas e 60 homens.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, que será instalado em Patos. A lei parte de um projeto de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em fevereiro pela Câmara e em março pelo Senado.

As duas casas legislativas aprovaram o projeto de forma simbólica, fruto de um acordo entre as bancadas de oposição e situação.

Na justificativa, o Poder Executivo detalha que a criação do IF do Sertão Paraibano é uma forma de garantir a interiorização da oferta profissional no Estado.

“A medida proposta tem por objetivo fortalecer a interiorização da oferta da Educação Profissional e Tecnológica e otimizar a gestão, garantir equilíbrio territorial e fortalecer a atuação institucional, adequando-a às realidades geográficas e sociais do estado da Paraíba”, diz a justificativa.

O câmpus será instalado no principal reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Atualmente, o pai de Motta, Nabor Wanderley, é prefeito da cidade, mas esse deixará o cargo no dia 4 de abril para concorrer ao Senado.

Para o funcionamento do novo Instituto Federal, o governo prevê gastos de R$ 2,9 milhões em 2026, R$ 3,1 milhões em 2027 e R$ 3,2 milhões em 2028.

Além da criação do IF do Sertão, os textos sancionados por Lula também criam mais de 26 mil novos cargos no Governo Federal.

Texto: Gabriel Abdon

O prefeito Cícero Lucena apresentou, nesta segunda-feira (30), novas ações da Prefeitura de João Pessoa para ampliar e modernizar o licenciamento urbanístico da Capital, com a expansão do processo autodeclaratório para emissão de alvarás de construção. Durante solenidade realizada na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP), o gestor detalhou o novo modelo digital, que torna o sistema mais ágil, inteligente e eficiente, oferecendo mais rapidez à população e reduzindo a burocracia nos serviços.

Na prática, o novo formato de licenciamento passa a abranger as categorias H1, H2 e H3, para edificações residenciais de até 350 metros quadrados. O alvará por declaração também poderá ser emitido para muros, canteiros de obras e alguns usos institucionais. A proposta é que a emissão do documento ocorra de forma mais célere, antes mesmo da auditoria posterior da Prefeitura, garantindo mais dinamismo ao processo.

“O Alvará de Construção Autodeclaratório simplifica o processo de obtenção de licenças para obras. Funciona da seguinte forma: o engenheiro responsável pela reforma ou construção atesta, por meio de assinatura, que o projeto está em conformidade com a legislação municipal. Essa medida visa agilizar o processo, sendo a responsabilidade e a consequente facilitação do desenvolvimento assumidas pela Prefeitura em benefício dos cidadãos”, destacou o prefeito Cícero Lucena.

A programação de implantação do rito declaratório seguirá em etapas ao longo dos próximos meses. A próxima fase prevê, até 31 de maio, a disponibilização do cálculo digital de taxas. Em seguida, até 30 de junho, será implantada a certidão de uso e ocupação do solo. Já no mês de julho, até o dia 31, estarão disponíveis a Certidão de Inspeção Predial (CIP) e a ampliação do alvará de construção. Na sequência, até 31 de agosto, será lançado o serviço de alvará de demolição. Em setembro, até o dia 30, será disponibilizada a certidão de endereço correto. Por fim, a última etapa do cronograma contempla a emissão do Habite-se, prevista para até 30 de outubro.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Ayrton Falcão, a modernização também conta com o apoio da tecnologia para tornar o processo mais rápido e seguro.

“Se o interessado apresentar toda a documentação necessária, o sistema inteligente, utilizando inteligência artificial, fará a comparação e a triagem dos documentos, agilizando a emissão do alvará. Este é mais um avanço implementado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo desde o início desta gestão. Estamos, inclusive, reduzindo os prazos para a emissão desses alvarás e simplificando os procedimentos”, afirmou.

A iniciativa dá continuidade a um processo de modernização iniciado há cerca de um ano e meio, quando a Prefeitura lançou a fase inicial do alvará por declaração. Desde então, o sistema vem sendo aprimorado para garantir mais segurança jurídica, além da regulamentação por meio de decreto municipal.

O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Barros Mangueira Filho, elogiou a iniciativa e destacou os impactos positivos para o setor da construção civil. “Esse novo processo simplifica a rotina dos construtores e desburocratiza as atividades. A emissão mais rápida de alvarás para processos mais simples, consequentemente, agiliza o início das obras. Essa celeridade é fundamental para a nossa categoria”, celebrou.