O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), desenvolve ações contínuas voltadas à promoção do respeito à liberdade de crença no âmbito do sistema prisional estadual. A campanha reafirma o entendimento de que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e deve ser garantida a todas as pessoas, inclusive àquelas privadas de liberdade.

No contexto das unidades prisionais, a liberdade de crença representa um elemento essencial para a preservação da dignidade humana, para a promoção da convivência pacífica e para o fortalecimento dos direitos humanos. O Estado tem o dever de assegurar que diferentes expressões religiosas possam coexistir de forma plural, respeitosa e sem qualquer forma de discriminação ou intolerância.

As ações institucionais da SeapPB buscam garantir condições adequadas para o exercício da assistência religiosa, respeitando as diversas tradições e crenças presentes no sistema prisional, sempre em consonância com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.

Esta atuação reforça o compromisso do Governo da Paraíba com políticas penais baseadas no respeito, na legalidade e na promoção da cidadania. Liberdade de crença: direito de todos, dever do Estado.

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Ascom/Seap-PB

Arte: Thiago Robson Lopes