Servidores da Seplag participam de treinamento sobre a lei que regulamenta parcerias entre o governo e a sociedade — Governo da Paraíba
Servidores da Seplag participam de treinamento sobre a lei que regulamenta parcerias entre o governo e a sociedade
Servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) participaram nesta semana do curso “Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil”, com foco na lei 13.019/2014.
O secretário de planejamento, Gilmar Martins, destacou que esse foi mais um passo para fortalecer a governança pública e aprimorar a aplicação da legislação que regula as parcerias com a sociedade. O curso teve como participantes também servidores da Secretaria de Educação da Paraíba.
“A capacitação dos servidores é um dos componentes do Projeto Profisco ora em execução na Seplag, e as vagas ofertadas pela Seplag, para este curso, foram todas preenchidas o que demonstra a importância da sua realização”, disse o secretário.
O curso foi ministrado pelo advogado, mestre em administração pública e auditor da CGDF, Clemilton Oliveira.
Segundo ele, o objetivo do treinamento foi trazer conhecimento para os servidores sobre a implantação em vários estados do país da MROSC, ou seja, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, como também é conhecida a lei.
“O objetivo foi trazer a nossa experiência para o servidor e, principalmente, passar segurança jurídica no manuseio da norma”, destacou Clemilton Oliveira.
Para a gerente executiva da administração de fundos (GEAF) da Seplag, Gertha Crispim, o curso foi curso foi extremamente esclarecedor. “Nós utilizamos muito essa legislação porque ela serve de base para a celebração de parcerias que o governo realiza, inclusive, a partir das emendas parlamentares”, disse. “Os estudos de caso foram muito enriquecedores”, pontuou.
De acordo com ela, além da lei 13.019/2014 também foram tratados aspectos específicos inerentes aos convênios e a análise de todas as etapas necessárias para sua correta execução, o que contribuiu para o aperfeiçoamento das atividades a cargo da GEAF.
Já para a assessora jurídica da Seplag, Laís Dantas, o curso proporcionou um conhecimento muito prático voltado às parcerias com OSCs e foi de grande valia para a equipe técnica da secretaria de planejamento, que tem proporcionado cada vez mais oportunidades para qualificação dos servidores.
MROSC – O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado, tornando-se ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas em parcerias com as organizações da sociedade civil.
