Governo firma parceria com TJPB para atuação do Programa Celso Furtado no sistema prisional, por meio da Seap e Secties — Governo da Paraíba

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), firmou, nesta sexta-feira (8), uma parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para expandir o Programa Celso Furtado, que agora incluirá bolsas de incentivo para reeducandos do Sistema Prisional Paraibano.

Com a nova etapa, o programa promoverá oportunidades concretas de ressocialização por meio da ciência, educação e inovação. O termo de cooperação será assinado oficialmente durante o Fórum Celso Furtado, que será realizado nos dias 19 e 20 de agosto, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância do projeto e o papel do Tribunal na articulação institucional: “É um projeto que visa a verdadeira reeducação daqueles que um dia cometeram o ilícito e vão ter uma oportunidade de voltar à sociedade, que o fim da pena, um deles é justamente esse, é a ressocialização. Com esse programa Celso Furtado, percebe-se do seu tamanho e da sua importância na vida dessas pessoas”.

O magistrado também comentou que a participação do TJPB se dá por meio do apoio, da conscientização e do estímulo ao diálogo com juízes e com a sociedade, fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com a ressocialização e com a dignidade humana.

O secretário da Seap, João Alves, reforçou que a iniciativa representa um marco para a política penitenciária da Paraíba: “A inclusão de bolsas para os reeducandos é um avanço significativo. Estamos promovendo não somente a qualificação, mas também a valorização desses cidadãos, oferecendo reais possibilidades de mudança de vida”.

Ele ainda acrescentou que o objetivo é levar o projeto para além da capital, interiorizando as ações: “Iremos envidar esforços para ampliar esse projeto, sair da capital e avançar para o interior do estado, porque nós precisamos profissionalizar, capacitar nossos reeducandos para saírem pela porta da frente e não retornarem à mesma condição”.

O secretário da Secties, Cláudio Furtado, ressaltou que a ampliação do programa para o sistema prisional associa educação, inovação e reintegração social: “É um programa que inclui a socialização voltada para a resolução de problemas. Hoje, os apenados já podem cursar o ensino superior e participar de atividades educacionais, mas agora terão a oportunidade de desenvolver projetos no âmbito do Celso Furtado e ainda receber uma bolsa. Essa parceria com o Tribunal de Justiça e a Seap representa mais inovação e desenvolvimento, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.”

O gerente de ressocialização da Seap, João Rosas, também destacou o impacto estrutural da iniciativa: “Essa é uma das grandes diretrizes do Governo do Estado, por meio da Seap: ampliar as políticas penitenciárias, sobretudo de reinserção social, que contribuem com a diminuição da reincidência criminal, ou seja, um novo recomeço para essas pessoas”.

Ele complementou: “A partir dessa parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e do Tribunal de Justiça, vamos trazer projetos inovadores com impacto social nas unidades, que desenvolvem a ciência, a tecnologia e a autonomia dessas pessoas. Elas terão novas competências e poderão, ao deixar o cárcere, trilhar novos caminhos”.

Por fim, Rosas concluiu: “Esse projeto também vai trazer novos olhares, novas soluções e novas práticas de ressocialização. E chega em um momento estratégico, com a implementação do Plano Pena Justa. O Programa Celso Furtado vem para fortalecer e ampliar as ações de cidadania nas unidades prisionais”.

Programa Celso Furtado

O Programa Celso Furtado, promovido pela Secties, já atua em escolas de ensino médio e universidades, desenvolvendo soluções para problemas locais com base em metodologias científicas e tecnológicas. Agora, com a parceria interinstitucional, a metodologia será aplicada também no sistema prisional, ampliando significativamente o alcance social da iniciativa.

Participaram da reunião:

Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB): Desembargador Fred Coutinho (Presidente do TJPB); Dr. Fábio Araújo (Juiz auxiliar da Presidência); Dra. Maria Aparecida Gadelha (Juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB).

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties): Cláudio Furtado (Secretário); Giovania Lira (Coordenadora do Programa Celso Furtado); Elaine Santos – Técnica da Secties

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap): João Alves (Secretário); João Rosas (Gerente de Ressocialização); o policial penal Roberto Dimas Campos (Secretário Executivo do Comitê de Políticas Penais (representando o Poder Executivo) e Christiane Andrade (Perita Criminal).

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Ascom-Seap/PB