veja o que muda com a nova lei
A fibromialgia agora é oficialmente reconhecida como uma deficiência em todo o Brasil. A medida passou a valer após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar nesta quarta-feira (23) a lei que garante direitos iguais aos das pessoas com deficiência para pacientes com a síndrome.
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter acesso a benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de impostos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.
O Jornal da Paraíba explica o que muda com a nova lei e o que garantem as legislações semelhantes que já estavam em vigor em João Pessoa e em toda a Paraíba.
O que a nova lei da fibromialgia garante?
A partir da nova legislação federal, pessoas com fibromialgia poderão acessar uma série de benefícios sociais e trabalhistas. Confira o que passa a ser permitido:
- Cotas em concursos públicos e processos seletivos de emprego;
- Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas de baixa renda;
- Pensão por morte, se comprovada a incapacidade para o trabalho.
A nova lei também garante atendimento multidisciplinar, incentiva a formação e a capacitação de profissionais especializados na síndrome, além de estimular a pesquisa científica que contemple estudos epidemiológicos sobre a doença.
A legislação entra em vigor em janeiro de 2026, após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União.
Como vai funcionar o reconhecimento da fibromialgia como deficiência?
Para ter direito aos benefícios, será necessário comprovar a condição de saúde. A avaliação será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que analisará o grau de limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade por parte do paciente.
Lei da fibromialgia já estava em vigor na Paraíba e em João Pessoa
Antes da aprovação em nível nacional, a Paraíba e a capital João Pessoa já haviam implementado legislações semelhantes:
João Pessoa reconhece fibromialgia como deficiência desde 2023
Em João Pessoa, a lei foi sancionada em 2023 e garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
A proposta foi apresentada pela ex-vereadora Fabíola Rezende (PSB), que convive com a doença. Segundo ela, o projeto surgiu também a partir de pedidos de pacientes que buscavam amparo legal.
Na capital paraibana, pacientes com fibromialgia podem solicitar uma Carteira de Identificação, que facilita atendimento médico prioritário, acesso a filas preferenciais e uso de vagas de estacionamento reservadas.
- Como solicitar a carteira de fibromialgia em João Pessoa?
Para emitir o documento, é necessário ir até a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, com os seguintes documentos: RG e CPF; Foto 3×4; Cartão SUS; Comprovante de residência em João Pessoa; Laudo médico atualizado com diagnóstico de fibromialgia.
Paraíba também tem lei estadual desde 2024
No âmbito estadual, a Paraíba sancionou em maio de 2024 uma lei que reconhece a fibromialgia como deficiência.
O autor da proposta foi o deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). A justificativa do parlamentar se baseou na ausência de cura para a doença e nas restrições severas que ela pode causar à vida dos pacientes.
Além do reconhecimento da deficiência, a lei estadual também garante emissão de carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e gratuidade no transporte público intermunicipal em todo o estado.
O que é fibromialgia?
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é caracterizada por dor muscular generalizada e crônica (dura mais de três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor.
Ainda sem cura, a síndrome é caracterizada por sintomas muitas vezes incapacitantes, como cansaço e distúrbios do sono, mas também pode estar associada à ansiedade e depressão.
A Sociedade Brasileira de Reumatologia também explica que as causas da doença ainda não foram totalmente esclarecidas, mas a principal hipótese é que os pacientes apresentam uma alteração na percepção da sensação de dor. Alguns desenvolvem a síndrome após um gatilho, como dor localizada mal tratada, um trauma físico ou uma doença grave.
*Com informações do g1
