Prefeitura trabalha a regularização fundiária de três mil imóveis em vários bairros da cidade

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), está trabalhando na regularização de três mil imóveis para famílias que não tem condições de pagar as despesas do cartório, garantindo assim a segurança jurídica da moradia através do Programa de Regularização Fundiária.

A secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, informou que agora no mês de agosto, a Prefeitura está programando a entrega da escritura de propriedade registrada em cartório para cerca de 100 famílias.

“Dentro da meta de redução do déficit habitacional existe o déficit qualitativo e quantitativo que nós trabalhamos quando construímos novas moradias. O qualitativo é quando a pessoa já tem seu imóvel e não quer sair do local onde mora há muitos anos, porque o local dispõe de uma boa infraestrutura como pavimentação, localização boa, transporte acessível, mas a família não tem a escritura do imóvel por conta das condições financeiras para pagar as despesas com o cartório”, explica a secretária.

Socorro Gadelha acrescentou que Prefeitura, através da Semhab, está fazendo um levantamento em todos os bairros da cidade e em algumas áreas o trabalho já está concluído, com o número de famílias na comunidade que não tem escritura, onde a está sendo feita a execução de serviços de infraestrutura e o início do processo de regularização fundiária.

A secretária ressaltou que as famílias não vão ter nenhuma despesa, pois tudo é oferecido de forma gratuita. Elas vão receber a escritura registrada em cartório garantindo dessa forma o direito à propriedade conforme determina a legislação brasileira, o que também garante segurança jurídica para os beneficiados.

Ela adiantou que atualmente as equipes da Semhab estão trabalhando com as comunidades das Três lagoas, Cidade de Deus, Jardim da Mônica no Alto do Mateus, Residencial Vale das Palmeiras, Comunidade Quilombola em Paratibe, Comunidade Maria de Nazaré nos Funcionários II, Comunidades da Feirinha e Chapéu de Couro em Mangabeira e também em áreas públicas do bairro do Conjunto Mangabeira que são ocupadas por famílias há muitos anos.

Socorro Gadelha disse que esse é um trabalho minucioso, pois primeiro é feito um levantamento da situação jurídica e cartorária, depois se verifica o registro de todos os imóveis relacionados na área e as respectivas famílias de uma comunidade, para na sequência começar a parte burocrática, que inclui o levantamento cartorário e levantamento topográfico com a localização exata do imóvel no banco de registro da Prefeitura.

“É preciso entender que cada imóvel (família) tem uma situação específica e cada comunidade também, por isso nós precisamos respeitar os prazos estabelecidos por lei, mas o importante é que no final, a família beneficiada recebe a escritura do seu imóvel registrada em cartório sem nenhuma despesa e a Prefeitura está cuidando da cidade e das pessoas como é a determinação do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra”, pontuou.