PEC vai possibilitar economia de R$ 9,4 bilhões por ano para prefeituras da Paraíba

A votação da PEC 66 ainda não foi concluída pelo Congresso Nacional, mas quando a Emenda Constitucional for promulgada ela deverá aliviar as contas dos municípios paraibanos. Uma estimativa feita pela Federação dos Municípios da Paraíba, a Famup, aponta que a economia será de R$ 9,4 bilhões por ano.

Isso somando todos os 223 municípios do Estado.

A PEC é considerada como ‘salvação’ pelos gestores. O presidente da Famup, George Coelho, que tem tido uma participação decisiva na tramitação do projeto, está otimista.

Ele considera que são grandes as chances da PEC ser aprovada em 2º turno no Senado, após o recesso parlamentar. Coelho, no entanto, defende que a mobilização dos prefeitos deve continuar na volta dos trabalhos em Brasília.

A PEC possibilita um novo parcelamento dos débitos previdenciários acumulados pelas prefeituras, assim como novas regras para o pagamento de precatórios por parte de municípios e Estados.

Prefeituras fazem cálculos

Novo modelo de quitação de precatórios: economia de R$ 207,9 milhões

Parcelamento RPPS: economia anual de R$ 252,1 milhões

Parcelamento RGPS: economia anual de R$ 1 bilhão

Redução de juros e multas do RGPS: economia total de R$ 1,3 bilhão

Alteração do indexador da dívida do RGPS: economia total de R$ 4,0 bilhões

Desvinculação de receitas até 2032: flexibilização de R$ 2,7 bilhões