Seap Paraíba assina acordo interinstitucional para monitoramento eletrônico de agressores — Governo da Paraíba

Na manhã desta terça-feira (15), aconteceu na Sala de Sessões do Colegiado da Procuradoria-Geral de Justiça a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que visa fortalecer a proteção de mulheres em situações de violência. O documento foi assinado por representantes de diversos órgãos públicos da Paraíba.

O acordo prevê a criação de um fluxo estadual para gestão, fiscalização e avaliação da monitoração eletrônica de agressores, além do uso de dispositivos de segurança para vítimas de violência doméstica e familiar.

A iniciativa integra as ações do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Assinaram o termo os órgãos: Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Poder Judiciário do Estado da Paraíba (TJPB), Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB).

Representando o MPPB, o Procurador Geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, ao abrir a sessão, declarou que “objetivo do termo de cooperação técnica é promover ações coordenadas e integradas entre os participantes para a instituição e para implementação de fluxo estadual e interinstitucional para gestão avaliação e fiscalização na monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher e dos dispositivos de segurança disponibilizados as mulheres”.

Em seu discurso, o procurador disse ainda “que com a efetivação do protocolo de intenções poderá haver uma proteção maior, visando a redução de indicadores indesejados buscando, idealmente, sua eliminação, com metas de alcançar um patamar de atuação no combate a esse tipo de violência – bem melhor e, que essa atuação certamente produzirá esse efeito, sendo essa a finalidade do protocolo.

O presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, expressou: “Hoje, reunidos, formalizamos a assinatura do termo e do protocolo que abordam um tema crucial e desafiador para todos nós: o combate à violência contra a mulher. Cada um de nós desempenha um papel fundamental nesse esforço. Este documento não se destina a permanecer arquivado, mas sim a impulsionar a ação. Convocamos a todos a assumir suas responsabilidades e a dedicar-se ao estudo e à implementação de medidas para avançar e aprimorar nossas ações. Reafirmando ainda o compromisso do TJPB com o termo de protocolo assinado”.

De acordo com o secretário da Seap-PB, João Alves, a assinatura desse protocolo permite a adoção de medidas eficientes para o fortalecimento das políticas de combate às violências de gênero e ao feminicídio no Estado da Paraíba, e “essa parceria entre instituições propicia novos equipamentos de monitoramento dos agressores, protegendo as vítimas e impedindo que novas mulheres sofram essas violências”, ressaltou.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, comentou que a assinatura do protocolo possibilitará a tomada de ações coordenadas e colaborativas, de modo que as violências contra as mulheres sejam enfrentadas e haja o acompanhamento dos agressores para garantia do cumprimento das medidas cautelares.

Segundo a Defensora Pública Geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, é importante que não apenas essas instituições integrem a rede de apoio contra a violência de gênero, mas que nós, enquanto membros da sociedade, também estejamos engajados nessa luta.

Já a Delegada da Polícia Civil, Sileide Azevedo, explicou que a pauta da violência contra a mulheres deve ser discutida constantemente nos órgãos da Justiça e da Segurança Pública, afinal, essa é uma séria questão de violação dos direitos humanos.

Tornozeleiras eletrônicas

Sobre as tornozeleiras eletrônicas, é importante destacar que são ferramentas que monitoram os agressores em tempo real, garantindo que eles mantenham distância das vítimas e, em caso de descumprimento da medida, as forças de segurança são avisadas imediatamente. Esses equipamentos, desse modo, são cruciais para proteger as vítimas e impedir que novos casos de violência aconteçam.

Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”

O selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” surgiu em novembro de 2024 como uma certificação de reconhecimento às unidades dos Ministérios Públicos estaduais e da União que se destacaram na capacitação com perspectiva de gênero, nas campanhas de conscientização e na gestão de medidas protetivas, tais como as tornozeleiras eletrônicas.

O selo foi criado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e possui três níveis, concedidos de acordo com a profundidade e abrangência das iniciativas implementadas: bronze, prata e ouro.

_______

Ascom-Seap/PB