A Prefeitura de João Pessoa divulga, nesta segunda-feira (30), a partir das 16h, os gabaritos preliminares das provas objetivas do concurso da Educação, que foram realizadas neste domingo (29). O gabarito será publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Também serão divulgados, na área do candidato, os modelos das provas de cada cargo.

Os candidatos poderão entrar com interposição de recurso contra os gabaritos preliminares das provas objetivas e resultado preliminar da prova objetiva nesta terça (1º), e quarta-feira (2).

Com salário de até R$ 4.567,31, o concurso contou com 30.550 inscritos. No período da manhã 87,12% dos candidatos compareceram aos locais de prova. Já no turno da tarde 85,89% realizaram os testes.

O concurso oferece 27 vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Os cargos são para professor de Educação Básica I; professor de Educação Básica II, assistente social escolar; psicólogo escolar; pedagogo e bibliotecário.

A publicação dos gabaritos definitivos das provas objetivas e o resultado preliminar da prova objetiva está previsto para ser divulgado no dia 22 de julho, no site do Idecan.

Quantitativo de cargos e vagas:

Assistente social escolar – 9 vagas

Bibliotecário – 2 vagas

Pedagogo – 55 vagas

Psicólogo escolar – 9 vagas

Professor da Educação Básica I – 155 vagas

Professor da Educação Básica II Artes Visuais – 5 vagas

Professor da Educação Básica II Ciências – 18 vagas

Professor da Educação Básica II Dança – 5 vagas

Professor da Educação Básica II Educação Física – 18 vagas

Professor da Educação Básica II Ensino Religioso – 20 vagas

Professor da Educação Básica II Geografia – 14 vagas

Professor da Educação Básica II História – 12 vagas

Professor da Educação Básica II Inglês – 30 vagas

Professor da Educação Básica II Matemática – 21 vagas

Professor da Educação Básica II Música – 5 vagas

Professor da Educação Básica II Português – 20 vagas

Professor da Educação Básica II Teatro – 5 vagas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar no próximo dia 9 de julho o projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), busca unificar a legislação eleitoral brasileira, reunindo normas hoje dispersas em diversas leis.

Um dos principais pontos do novo texto é a regulação do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A proposta prevê sanções severas para o uso abusivo dessas ferramentas com o objetivo de manipular a opinião pública.

Segundo Marcelo Castro, o texto estabelece que qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial deverá ser identificado de forma clara. “Nenhuma imagem, nenhuma manifestação através de inteligência artificial poderá ser publicada sem que fique expressamente claro que aquilo é fruto de inteligência artificial”, destacou o relator.

O objetivo é claro: evitar o uso de vídeos ou áudios falsos que simulem pessoas dizendo o que nunca disseram.

Além disso, a Justiça Eleitoral poderá ordenar a remoção de conteúdos que desrespeitem as regras, e contas de candidatos poderão ser suspensas em casos de reincidência.

A votação, inicialmente prevista para 11 de junho, foi adiada diante da falta de consenso. O prazo para a apresentação de novas emendas vai até 2 de julho, e o tema voltará à pauta da CCJ em 9 de julho.

Se aprovado, o projeto ainda passará pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Principais pontos do novo Código Eleitoral

Inteligência Artificial e Campanha Digital

• Obrigatoriedade de aviso em conteúdos gerados por IA;
• Proibição de perfis falsos, robôs e deepfakes (mesmo com autorização);
• Justiça Eleitoral poderá remover publicações e suspender contas de candidatos reincidentes.

Urnas Eletrônicas e Auditoria

• Garante auditoria independente e contínua por órgãos como TCU, OAB, universidades e partidos;
• Justiça Eleitoral deverá organizar testes públicos de segurança;

Reserva de Vagas para Mulheres

• 20% das cadeiras legislativas reservadas para mulheres;
• Se o partido não tiver mulher que atenda ao critério, perde a vaga;

Novas Regras de Desincompatibilização

• Regra geral: afastamento até 2 de abril do ano da eleição.
• Juízes, promotores, policiais, militares e guardas municipais: afastamento 4 anos antes das eleições (regra passa a valer apenas a partir de eleições realizadas 4 anos após a publicação da lei);
• Demais servidores públicos: afastamento após a convenção partidária, em vez dos 3 meses anteriores previstos atualmente;

Campanha nas Redes Sociais

• Impulsionamento de conteúdo digital permitido a partir do ano eleitoral, limitado a 10% dos gastos permitidos;
• Proibição de disparos em massa, contas falsas e discurso de ódio;

Financiamento e Doações

• Doações de pessoas físicas limitadas a 10% dos rendimentos anuais.
• Doações acima de R$ 2 mil só por transferência ou cheque;
• Candidato poderá usar até 30% de recursos próprios se o teto da campanha for até R$ 120 mil;

Recursos para Mulheres e Negros

• 30% do Fundo Eleitoral para campanhas femininas;
• Distribuição proporcional para candidaturas negras;
• Repasses obrigatórios até 30 de agosto para viabilizar a campanha;

Cassação e Inelegibilidade

• Cassação de mandato só se houver impacto real no resultado da eleição.
• Inelegibilidade limitada a 8 anos, contada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição;
• Crime de caixa dois é tipificado na legislação;

Violência Política contra a Mulher

• Pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, com agravantes;
• Juiz poderá conceder medidas protetivas urgentes;
• Abrange ameaças, discriminação e ataques motivados por atuação política.

Texto: Pedro Pereira

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,24% para 5,20% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,83%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

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Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%, pressionada principalmente pelo aumento da energia elétrica residencial. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,43% em abril. O índice – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, neste mês, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba.

A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

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Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano se manteve em 2,21% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu de 1,85% para 1,87%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,79.

Na manhã desta segunda-feira (30), o prefeito Cícero Lucena deu início a uma operação que visa reorganizar a fiação nos postes em toda a cidade de João Pessoa. O ponto de partida foi a Avenida General Osório, no Centro. A ação tem como principal objetivo combater a crescente poluição visual provocada por cabos irregulares, abandonados ou em desuso, garantindo mais segurança para a população e um aspecto urbano mais limpo e organizado.

A iniciativa, realizada de forma integrada entre a Prefeitura de João Pessoa, a Câmara Municipal, a concessionária Energisa, empresas de telecomunicações e os órgãos de segurança, como a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar, é fruto de um planejamento de mais de 30 dias. Segundo o prefeito, todas as empresas prestadoras de serviço de telecomunicação foram previamente notificadas e agora estão sujeitas a fiscalização e remoção dos fios que estejam fora dos padrões estabelecidos.

“Não podemos permitir essa bagunça que estava se tornando a fiação na cidade. Há uma norma a ser cumprida e estamos aqui para garantir que isso aconteça. A Energisa vai coordenar o processo e garantir a segurança da população”, afirmou Cícero Lucena.

Ainda segundo o prefeito, cabos instalados fora do padrão serão imediatamente retirados. “Todos já foram notificados. Se insistirem em fazer de forma irregular, vamos remover”, destacou Cícero.

Centro Histórico segue como prioridade – Durante o lançamento da operação, Cícero aproveitou para reforçar o compromisso com a requalificação do Centro Histórico de João Pessoa. Ele citou obras em andamento, como a sede da Guarda Civil Metropolitana, a instalação de iluminação em LED, a padronização das calçadas e a recuperação do asfalto. O prefeito também mencionou os projetos de habitação nas comunidades Nações Unidas e Paz, além da reocupação da área do antigo prédio da Proserv.

“Estamos avançando com o polo tecnológico, o Conventinho, o Paço Municipal e o Gabinete de Despachos do Governador. Cada ação é pensada para valorizar essa região tão importante da cidade”, completou.

De acordo com Rubens Falcão, secretário de Infraestrutura (Seinfra), a operação vai além da estética urbana: trata-se também de uma medida de segurança. “A quantidade de fios fora de norma é um risco real. Estamos atuando com vários órgãos para corrigir isso de maneira definitiva”, disse.

Thiago Lucena, secretário de Preservação e Revitalização do Centro Histórico, destacou a importância da iniciativa, que será estendida para toda a cidade: “Vamos começar pelo Centro, mas essa limpeza será feita de forma gradual em todos os bairros. É um movimento importante de união entre instituições para melhorar a paisagem urbana e proteger o cidadão”.

Já Joyce Alves, diretora de Iluminação Pública da Secretaria de Infraestrutura, ressaltou que os critérios da Energisa para uso dos postes estavam sendo desrespeitados há anos. “Hoje é um dia histórico. Estamos atuando para garantir o cumprimento das normas e eliminar os cabos em desuso ou clandestinos”, afirmou.

Representando a Energisa, o diretor técnico e comercial Fábio Lancelotti reforçou o compromisso com a segurança e a legalidade. “A ocupação irregular dos postes coloca todos em risco. Essa ação conjunta é essencial para garantir um serviço seguro, eficiente e dentro dos padrões técnicos e legais”, ressaltou Lancelotti.

A operação segue nos próximos dias e deve ser expandida para outras regiões da Capital paraibana, como parte de um projeto contínuo de organização urbana e segurança pública.

O Governo Federal oficializou nesta segunda-feira (30) a autorização para a realização de obras de adequação em um dos principais corredores rodoviários da Paraíba: a BR-104, no trecho que liga o município de Campina Grande até a divisa com o estado de Pernambuco.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte do pacote de investimentos em infraestrutura do Ministério dos Transportes.

O projeto prevê intervenções de melhoria e modernização da via, que é estratégica tanto para o escoamento da produção agrícola e industrial quanto para a mobilidade de moradores e turistas entre os dois estados.

Segundo o documento oficial, a ação está identificada sob o código orçamentário 3106 7G66 0025, com previsão de R$ 26,7 milhões em recursos federais. Embora o valor específico para o lançamento inicial esteja listado como R$ 48 mil, o montante global anunciado indica que o projeto terá etapas adicionais nos próximos meses, conforme planejamento e cronograma de execução.

A BR-104 é uma rodovia federal de grande importância para a região do Agreste nordestino, conectando, por exemplo, municípios de grande relevância como Campina Grande e Caruaru.

A revitalização do trecho paraibano é aguardada há anos por motoristas e transportadoras que enfrentam problemas de desgaste no pavimento e ausência de estrutura adequada para tráfego pesado.

A obra ainda será licitada, e o cronograma de início dos trabalhos deverá ser divulgado em breve pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Texto: Pedro Pereira

Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (30) o pagamento da quarta parcela.

O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

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Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que  estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de junho;

– nascidos em março e abril, em 24 de junho;

– nascidos em maio e junho, em 25 de junho;

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– nascidos em julho e agosto, em 26 de junho;

– nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;

– nascidos em novembro e dezembro, em 30 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.

Depósitos

A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.

Confira os demais prazos do calendário do Pé-de-Meia para o EJA relativo ao primeiro semestre.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

– por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

– por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

– por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

– paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) está com inscrições abertas para cadastro de reserva, de pessoas interessadas em atuar como Alfabetizador Voluntário,por tempo determinado, a fim de atuar junto ao Programa de Recuperação e Recomposição de Aprendizagem – Letrar+JP. As inscrições vão até as 23h59 do dia 7 de julho. Para se inscrever no processo seletivo basta clicar no link https://sedec.joaopessoa.pb.gov.br/selecao/alfabetizador-voluntario/

As pessoas interessadas podem obter mais informações no edital publicado no Diário Oficial do Município de João Pessoa, em 27 de julho de 2025, através do link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/2025_Diario_801_27-06.pdf

O interessado deverá preencher corretamente a ficha de inscrição eletrônica, anexando todos os documentos exigidos; aguardar a homologação e validação das inscrições e das análises curriculares, correspondentes à primeira e à segunda etapas do processo seletivo; e aguardar a divulgação do resultado e a convocação para a terceira etapa, que consistirá em entrevista individual acompanhada de prova com questões escritas discursivas relacionadas ao campo de atuação.

Cada alfabetizador selecionado poderá receber uma bolsa de até R$ 1.720 mensal, caso tenha optado por atuar em dois turnos.

Critérios – Para concorrer o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado; ter no mínimo 18 anos de idade; estar cursando, a partir do 5º período, ou já ter concluído Licenciatura em Letras Língua Portuguesa, Matemática ou Pedagogia; ter disponibilidade de 20 ou 40 horas semanais para o desenvolvimento das atividades, conforme disposto nos itens 1.7 e 1.8 do Edital; anexar, no ato da inscrição, cópia legível de toda a documentação exigida no item 2.4 do edital.

O processo seletivo ocorrerá em três etapas sucessivas: inscrição (com envio da documentação exigida); análise do currículo do candidato; e entrevista presencial, acompanhada de questões escritas discursivas relacionadas ao campo de atuação.

Funções – Umas das atribuições do alfabetizador voluntário será atender grupos de estudantes, previamente selecionados e organizados pela equipe pedagógica da unidade escolar, de acordo com seu desempenho em leitura e produção escrita e letramento matemático; planejar atividades didático-pedagógicas com foco na melhoria do desempenho em leitura, escrita e letramento matemático, sob a orientação da equipe pedagógica da unidade escolar.

O candidato deverá também participardas formações continuadas ofertadas pela Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Ensino, Gestão e Escola de Formação (Degef), entre outras atribuições que constam no edital.

Os débitos de IPTU e outros impostos com vencimento entre os dias 30 de maio e 29 de junho podem ser pagos até esta segunda-feira (30) sem aplicação de juros. A prorrogação do prazo teve o objetivo de dar um prazo maior para quem ainda tem dificuldades em acessar o novo Portal do Contribuinte e gerar as guias de pagamento.

No começo do mês, a prefeitura municipal já havia ampliado o prazo para os tributos com vencimento entre dia 2 e 17 de junho para 18 de junho, também por conta de possíveis dificuldades no acesso ao portal emissor.

Com a implantação do novo Sistema Tributário desde o dia 2 de junho, os débitos de parcelamentos contratados até maio e tributos com vencimentos a partir de junho, mas que tenham sido contraídos no sistema antigo, devem ser gerados novamente no novo sistema para efetivação do pagamento.

Os pagamentos devem ser efetuados via pix através do QR Code, que permite a baixa em apenas 15 minutos após a efetivação, ou ainda através dos códigos de barra, mas apenas no Banco do Brasil. O pagamento em lotéricas e outros bancos estará disponível em breve.

De acordo com a Secretaria da Receita Municipal (Serem), os pagamentos que poderão ser efetuados sem juros são relacionados aos seguintes tributos e taxas:

• Imposto Sobre Serviços (ISS)
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
• Emissão de Nota Fiscal

Emissão de Nota Fiscal

Para emitir nota fiscal o contribuinte precisa estar cadastrado no sistema. Para realizar a atualização cadastral de pessoa física, o usuário deve solicitar a atualização via 1doc no protocolo geral.

O contribuinte deve se identificar e informar um e-mail para resposta. No caso de pessoa jurídica, a alteração acontece através da Receita Federal, na RedeSim.