Ex-candidata do PL aciona Ministério Público para apurar indicação de Alanna Galdino
A ex-candidata à prefeitura de Cabedelo, Morgana Macena de Santana (PL), decidiu acionar o Ministério Público estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) para que os dois órgãos apurem a indicação de Alanna Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os dois órgãos, como fiscais da lei, possuem a prerrogativa de realizarem a análise dos critérios existentes na legislação e o cumprimento desses requisitos por parte dos nomeados. Podem agir, inclusive, sem a necessidade de serem acionados.
No documento, a ex-candidata questiona se a filha do presidente Adriano Galdino (Republicanos) preencheria todos os requisitos estabelecidos pela legislação, que determina que os conselheiros tenham “notório saber” nas áreas do Direito, Contabilidade ou Administração e experiência em gestão pública por mais de 10 anos.
Alanna Galdino teve o nome aprovado pela Assembleia na última terça-feira, com 31 votos favoráveis e 1 voto contrário – do deputado Wallber Virgolino (PL).
No mesmo dia ela foi nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB).
Em nota enviada ao Blog, no início da semana, a Procuradoria-Geral de Justiça informou que “caso chegue ao conhecimento da PGJ alguma irregularidade no processo encaminhado pela Assembleia Legislativa, a questão será analisada no procedimento respectivo”.
A análise do MPC será feita junto ao processo instaurado pelo Tribunal.