Vereador de Campina propõe retirada de incentivo às ‘bets’ do Código Tributário da cidade

Um debate pulsante a nível nacional chegou à Câmara Municipal de Campina Grande nesta semana. É que o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) anunciou ontem um emenda ao projeto de reforma do Código Tributário Municipal, enviado pelo Executivo ao Parlamento, que retira o benefício fiscal previsto para empresas de apostas, as famosas ‘bets’.

De acordo com o projeto enviado à Câmara, essas empresas seriam contempladas com uma redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%, que é o patamar mínimo. Em sua emenda, contudo, Alexandre do Sindicato restabelece a alíquota para as bets no teto máximo de 5%.

Na justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta do benefício não lista de maneira clara em que isso seria positivo para a cidade, “ficando tudo no campo de uma subjetividade que não pode ser admitida para esse tipo de caso”.

A reforma do Código Tributário da cidade deve ser votada pela Câmara ainda neste ano. Uma sessão extraordinária para a análise do texto estava marcada para essa quinta-feira (26), porém, acabou não acontecendo.

Alexandre, inegavelmente, levanta um ponto válido sobre a necessidade de que tais incentivos sejam respaldados por análises claras, em um momento em que a nível nacional se debate a regulação da atuação destas empresas.

Campina Grande, claro, não pode andar na contramão dessa realidade.

Texto: Pedro Pereira