Entenda por que a venda de armas de gel não é proibida

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ-PB) realizou uma fiscalização em 36 estabelecimentos comerciais no estado, com o objetivo de verificar a comercialização de armas de gel. A ação buscou garantir que esses produtos estivessem em conformidade com as normas vigentes, especialmente no que diz respeito às regras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Durante a vistoria, foi constatado que todas as armas de gel encontradas estavam sem o selo do INMETRO. Apesar de, em outros casos, a ausência do selo caracterizar irregularidades, nesse contexto não há problema, já que o INMETRO não classifica armas de gel como brinquedos. Dessa forma, essas armas não podem ser certificadas pelo órgão e, portanto, a comercialização sem o selo é permitida.

A regulamentação atual permite a venda de armas de gel, assim como de produtos similares, como as de paintball e airsoft, desde que respeitem duas condições: não podem ser certificadas pelo INMETRO, pois não são brinquedos, e não devem ser comercializadas como tal.

Armas de gel são realmente um brinquedo?

De acordo com o Inmetro, as réplicas de armas com projéteis de bolas de gel não são classificadas como brinquedos, conforme a Portaria nº 302/2021. Brinquedos são definidos como produtos para crianças menores de 14 anos, e itens fora dessa definição não podem ser comercializados como tal ou exibir o Selo de Conformidade do Inmetro.

As armas de gel, réplicas semelhantes a airsoft e paintball são regulamentadas pelo Decreto nº 11.615/2023, que está fora da competência do Inmetro. O Instituto reforça que armas de brinquedo devem atender a requisitos de segurança e marcações específicas, conforme a regulamentação.

Quais os perigos das armas de gel?

As armas de gel têm sido usadas por crianças e adolescentes para disputas, simulação de guerras, batalhas e outras atividades recreativas que acabam contribuindo para a normalização de um cenário de violência.

Além disso, a reunião dos jovens correndo com armas, atirando uns nos outros, gera caos e pânico para aqueles que não sabem que se trata de uma simulação, podendo até ocasionar uma ação policial por causa de um mal entendido.

Em entrevista ao Bom Dia Paraíba, a oftalmologista Amanda Gadelha explicou que, quando uma pessoa é atingida na região dos olhos por uma bala de gel disparada por uma dessas armas, os riscos à saúde ocular podem ir de uma irritação até cegueira.

“Quando acontece esse impacto direto sobre o olho, pode acontecer de o olho ficar vermelho, com uma hemorragia subconjuntival, ou um hifema, que às vezes tem que fazer cirurgia para retirar. Pode acontecer descolamento de retina, que é uma urgência que pode trazer trauma, cegueira irreversível ou até pode acontecer a fratura da órbita”, exemplifica a oftalmologista.

Como denunciar venda de armas de gel?

O comércio de armas de gel é proibido pelo Estatuto do Desarmamento. De acordo com o superintendente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do estado da Paraíba, Arthur Galdino, qualquer empresa ou estabelecimento que venda as armas de gel como brinquedo estarão realizando venda irregular.

Para denunciar locais que estejam realizando a venda da arma de gel, o Inmeq-PB indica acionar a ouvidoria do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial, através do número: 0800 2817411

O superintendente do Inmeq da Paraíba reitera ainda que as lojas e vendedores que continuarem a comercialização das armas de gel estarão sob risco de multa e apreensão das mercadorias.