TRE-PB adia análise de recurso de Lauremília, Dinho e outros alvos da Território Livre

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (18) a análise dos recursos apresentados pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e outros alvos da Operação Território Livre, para tentar revogar as medidas cautelares impostas pela Justiça em 1º grau.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) atendendo pedido dos relatores dos processos, que correm em segredo de Justiça.

A relatora Maria Cristina Santiago, responsável por analisar o habeas corpus do vereador Dinho Dowsley (PSD), atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, pediu adiamento para ter mais tempo para fundamentar o relatório.

Maria Cristina também justificou a necessidade de ter um quórum mais completo, já que o juiz Sivanildo averbou suspeição para analisar o caso e o desembargador Oswaldo Trigueiro estava ausente da sessão.

O juiz Bruno Teixeira também solicitou adiamento dos pedidos apresentados pela defesa da primeira-dama Lauremília Lucena e da assessora dela Tereza Cristina pelos mesmos motivos de Maria Cristina.

Medidas cautelares

Dinho Dowsley, Lauremília Lucena e Tereza Cristina estão com medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Território Livre, que investiga um suposto esquema de aliciamento violento e constrangimento de eleitores de João Pessoa com o apoio de facções criminosas.

Dinho

O presidente da Câmara tenta reverter uma decisão do juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, para derrubada das medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Livre Arbítrio – um desdobramento da Território Livre, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão desconsiderou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) havia opinado pela retirada do monitoramento eletrônico, optando por deixar apenas as demais cautelares.

A defesa de Dinho alegou que com o fim do período eleitoral as determinações não seriam mais pertinentes.

Lauremília

Lauremília e Tereza foram presas na 3ª fase da Operação Território Livre, no fim do mês de setembro. Elas conseguiram ‘afrouxar’ a prisão preventiva no início de outubro e estão cumprindo uma série de medidas cautelares como:

– proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

– proibição de manter contato com os demais investigados;

– proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

– recolhimento domiciliar no período noturno

– uso de tornozeleira eletrônica.

O recurso apresentado pela defesa de Lauremília e Tereza Cristina tenta reverter a decisão tomada na semana passada pela a juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, para manter essas medidas cautelares. A decisão seguiu entendimento do Ministério Público.

Como o pleito já foi encerrado, os advogados argumentam que não haveria mais necessidade de manutenção das cautelares.