Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para remoção do paciente V.A.F.F, em atendimento à DECISÃO LIMINAR referente aos autos n. 0800731-63.2023.8.12.0028.

AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 46/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 133/2024

FAVORECIDO: CABRAL REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA

CNPJ: 36.900.902/0001-21

VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

PRAZO: 31/12/2024.

Bonito – MS, 13 de setembro de 2024.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal

Uma comunidade terapêutica localizada na Zona Rural de Santa Rita, na Grande João Pessoa foi alvo de uma ação do Ministério Público da Paraíba nesta segunda-feira (30). O local, identificado como Comunidade Terapêutica Recomeço, é alvo de denúncias como cárcere privado, sequestro, trabalho forçado, abuso sexual e abuso químico. Três pessoas foram autuadas e levadas à delegacia para esclarecimentos.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Comunidade Terapêutica Recomeço para ter uma posição sobre as denúncias. A assessoria jurídica da instituição disse que vai se pronunciar publicamente após o esclarecimento dos fatos junto à Justiça.

Entre os órgãos presentes durante a fiscalização, estiveram a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba. No local, foram encontradas diversas irregularidades em relação às condições sanitárias e ao uso e distribuição dos medicamentos, que eram armazenados de forma inadequada e fora da validade.

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No local, que abrigava aproximadamente 100 internos, vários pacientes relataram terem sido internados contra a própria vontade e terem sido vítimas de agressões físicas e trabalho forçado. Após a fiscalização ter sido concluída, 48 internos foram resgatados.

“Todos os internos eram submetidos a horários de trancamento nos quartos, a tratamento químico, caso precisassem ‘se acalmar’. Eram aplicados injetáveis, comprimidos e sem a orientação médica, sem a individualização desses remédios, dessas medicações, o que não poderia ocorrer em uma comunidade terapêutica. Até denúncia de abuso sexual houve aqui”, disse a promotora Ana Maria França, que participou da ação.

Foram levados à delegacia o diretor, o coordenador e um monitor do estabelecimento. “Agora vamos seguir com os procedimentos, processos de praxe”, completou a promotora.

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições.

Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.

Agradecendo a todos a compreensão.

O jogo entre Atlético-MG x Vasco marcado para acontecer nesta HOJE às 19:15hs (horário de Brasília) PELA edição 2024 da Copa do Brasil. A competição é a mais democrática do Brasil e tem o melhor prêmio financeiro do país. A partida de hoje tem Atlético que vai buscar a vitória em seus domínios.

A expectativa é alta para as semifinais da Copa do Brasil 2024! Dos 92 times que começaram a competição em fevereiro, apenas quatro continuam na disputa pelo título e pela premiação de R$ 70 milhões. Notícias do Flamengo, Corinthians, notícias do Vasco e Atlético-MG, que juntos somam 10 conquistas do torneio, se enfrentam em jogos de ida nesta semana.

Datas, Horários e Transmissão ao Vivo

Quarta-feira (02/10)

• 19h15 – Atlético-MG x Vasco
  Transmissão: Sportv, Premiere e Prime Video
• 21h45 – Flamengo x Corinthians
  Transmissão: Globo, Sportv, Premiere e Prime Video

PALPITES

Quarta-feira (02/10)

• 19h15 – Atlético-MG 2 x 1 Vasco
  Transmissão: Sportv, Premiere e Prime Video
• 21h45 – Flamengo 2 x 0 Corinthians
  Transmissão: Globo, Sportv, Premiere e Prime Video

ESCALAÇÕES

em breve

Alteração nas Datas dos Jogos de Volta

Em virtude da Data FIFA deste mês de outubro, que termina no dia 15, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu adiar os jogos de volta da semifinal da Copa do Brasil. Os jogos que estavam agendados para o dia 16 de outubro, uma quarta-feira, serão remarcados para o final de semana seguinte, nos dias 19 e 20 de outubro. Essa mudança visa proporcionar mais tempo de recuperação para os jogadores que forem convocados para suas seleções.

Novas Datas dos Jogos de Volta

• Sábado (19/10)
  18h30 – Vasco x Atlético-MG
  Transmissão: Sportv, Premiere e Prime Video
• Domingo (20/10)
  16h – Corinthians x Flamengo
  Transmissão: Globo, Sportv, Premiere e Prime Video

Regra do Gol Fora na Copa do Brasil 2024

É importante ressaltar que não há mais a regra do gol fora na Copa do Brasil. Desde 2019, os gols marcados fora de casa não são mais critérios de desempate nos confrontos da competição de mata-mata. Portanto, qualquer empate no agregado dos dois jogos levará a partida para os pênaltis, garantindo emoções ainda maiores para os torcedores.

Prepare-se para uma semana de grandes emoções e futebol de alta qualidade nas semifinais da Copa do Brasil!

Análise de Dados

Para uma análise detalhada dos resultados mais prováveis, placares e mais para este jogo acesse Palpite.net

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por maioria, nesta segunda-feira (30), devolver ao juiz Sivanildo Torres Ferreira a competência para analisar o pedido de habeas corpus movido pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

O pedido de liberdade de Lauremília havia sido enviado para relatoria de Sivanildo Torres, mas ele remeteu ao gabinete do juiz-membro Bruno Teixeira de Paiva. O entendimento de Sivanildo é que Bruno seria o juiz adequado para analisar o caso por ter sido relator do habeas corpus da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).

Bruno Teixeira, no entanto, ponderou que só existe prevenção se houver relacionamento dos pedidos com uma ação anterior, o que não é o caso porque as investigações estão em fase inicial de inquérito.

Divergência no TRE-PB

Metade dos membros do TRE-PB entendeu que o caso deveria ficar sob relatoria de Bruno Teixeira e outra metade com Sivanildo. A questão de ordem foi desempatada pela presidente do TRE-PB, Agamenildes Dias.

Com a decisão, o caso fica sob responsabilidade do juiz Sivanildo Torres que pode decidir de forma monocrática ou optar por levar o caso para análise do pleno, como fez Bruno Teixeira no recurso de Raíssa Lacerda.

Ao encerra o julgamento, o advogado de Lauremília, Walter Agra, cobrou urgência na análise do pedido de soltura.

Prisão de Lauremília

A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi presa no último sábado (28) durante a terceira fase da operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).

A prisão foi decretada pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Capital.

Após passar por audiência de custódia, Lauremília foi encaminhada para Penitenciária Feminina Júlia Maranhão.

A Operação Território Livre investiga crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais em João Pessoa.

Além de Lauremília, na terceira fase também foi presa a assessora de Lauremília, , Tereza Cristina Barbosa Albuquerque.

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

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Prévia: Aston Villa x Bayern de Munique- previsão, notícias do time e escalações

Na quarta-feira, 2 de outubro, às 16h (horário de Brasília), assistir Aston Villa de graça e assistir Bayern ao vivo se reencontram em Villa Park, mais de 42 anos após a final da Copa Europeia de 1982, em que o clube inglês conquistou seu único título europeu.

Prévia da Partida

O Aston Villa retorna à fase de grupos da Liga dos Campeões de graça após mais de 40 anos, e o adversário não poderia ser mais simbólico. Em seu único encontro anterior, o Villa venceu o Bayern por 1-0 na final de 1982. Na atual temporada, os Villans começaram a competição com uma vitória convincente por 3-0 sobre o Young Boys, com gols de Youri Tielemans, Jacob Ramsey e Amadou Onana.

Após uma sequência impressionante, onde venceram seis de suas últimas sete partidas, o Villa empatou 2-2 contra o Ipswich Town na última rodada da Premier League, mantendo-se em quinto lugar na tabela. Sob o comando de Unai Emery, a equipe tem se mostrado forte, especialmente em casa, onde venceu suas últimas seis partidas.

Em contraste, o Bayern Munich iniciou sua campanha com uma vitória recorde por 9-2 sobre o Dinamo Zagreb, estabelecendo um novo marco na competição com quatro gols de Harry Kane. O time, sob a direção de Vincent Kompany, está em busca de recuperar o título da Bundesliga e tem se mostrado formidável, permanecendo invicto na fase de grupos da Liga dos Campeões há 41 jogos.

Notícias do Time

Para o Aston Villa, Unai Emery não contará com o capitão John McGinn, que está afastado devido a uma lesão muscular, e Matty Cash também está fora. Embora Tyrone Mings e Boubacar Kamara tenham voltado aos treinos, ambos não estão prontos para jogar. No entanto, a equipe possui uma linha de ataque forte, com Ollie Watkins e Jhon Duran como artilheiros.

Do lado do Bayern, Harry Kane deve iniciar a partida, apesar de uma leve lesão no tornozelo na última partida. O goleiro Manuel Neuer retornou ao time após se recuperar de um problema na coxa. No entanto, Sacha Boey, Josip Stanisic e Hiroki Ito continuam fora de combate.

Possíveis Escalações

Aston Villa (4-3-3):
Martinez; Konsa, Carlos, Torres, Digne; Onana, Tielemans; Bailey, Rogers, Ramsey; Watkins.

Bayern Munich (4-2-3-1):
Neuer; Guerreiro, Upamecano, Kim, Davies; Kimmich, Pavlovic; Olise, Musiala, Gnabry; Kane.

Previsão

Palpite: Aston Villa 1-2 Bayern Munich. Apesar do bom momento do Aston Villa, o Bayern Munich tem se mostrado imbatível e, mesmo jogando fora de casa, deve conseguir a vitória, com Kane e Olise se destacando no ataque e ampliando a vantagem na fase de grupos da Liga dos Campeões.