A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, cumprirá agenda na Paraíba nesta terça-feira (23).

A ministra deverá chegar à sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) logo mais às 8h30, onde será recebida pela presidente da corte eleitoral paraibana, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

Após a recepção no Gabinete da Presidência do TRE-PB, a presidente do TSE visitará a Sala de Sessões do Regional. Logo em seguida, a ministra participará de uma reunião com magistrados e servidores.

Segundo informações da secretaria de comunicação do TSE, é meta de Cármen Lúcia é visitar todos os TRE’s antes do dia 6 de outubro do ano em curso.

Texto: Pedro Pereira com TRE-PB

A Rede Paraíba promoveu nesta quinta-feira (22) uma sabatina entre estudantes e os principais candidatos à prefeitura de Campina Grande, com transmissão ao vivo. O Jornal da Paraíba apurou as falas dos candidatos e checou a veracidade das declarações feitas na SabaTEENa. A apuração é uma parceria entre a Rede Paraíba de Comunicação e estudantes do LABCOM, da Uninassau. (Assista à SabaTEENa no vídeo abaixo)

A sabatina foi mediada por Carol Santos e Diogo Pinheiro, colaboradores da Rede Paraíba. Os candidatos convidados a participar do evento foram aqueles com representação no Congresso Nacional: André Ribeiro (PDT), Artur Bolinha (Novo), Bruno Cunha Lima (União Brasil), Jhony Bezerra (PSB) e Nelson Junior (PSOL).

O candidato Inácio Falcão (PCdoB) não compareceu. Em nota, a equipe do candidato informou que ele foi convocado para uma reunião em Brasília e não chegaria a tempo do evento.

Durante a sabatina, os candidatos citaram informações sobre educação, obras públicas, mercado de trabalho, entre outros assuntos.

As equipes do Jornal da Paraíba, Núcleo de Dados da Rede Paraíba e LABCOM da Uninassau apuraram e encontraram erros em algumas informações.

Para dar equilíbrio a todos os candidatos, selecionamos frases que trazem distinções nas etiquetas, e com algum impacto para o debate público. Foram verificadas duas frases de cada candidato participante da SabaTEENa.

Confira abaixo frases que foram checadas na SabaTEENa (em ordem alfabética):

André Ribeiro (PDT)

“Eu me sinto envergonhado, a palavra é essa, envergonhado em saber que tem um Hospital da Criança e do Adolescente, e aqui eu sei que vocês tem irmãozinhos, que tá inacabado, que é a maior vergonha que Campina Grande já viu.”

A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA

A ordem de serviço do Hospital da Criança e do Adolescente foi assinada em abril de 2019. A primeira parte da obra foi inaugurada em dezembro de 2020, no fim da gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, mas a unidade nunca chegou a funcionar.

A obra custou mais de R$ 6,2 milhões, sendo R$ 4,9 milhões de um contrato inicial e mais R$ 1,2 milhão de um aditivo. A situação foi exposta na série Obras Inacabadas, da Rede Paraíba de Comunicação.

“Essa Vila Olímpica, que está aqui atrás, no Zé Pinheiro, ela não é Vila Olímpica, ela é um parque que tem, muito limitado, e, aliás, a gestão atual, dos 10 anos, deixou abandonado.”

A INFORMAÇÃO NÃO É BEM ASSIM

A Vila Olímpica Plínio Lemos tem funcionado como um equipamento de prática esportiva e desenvolvimento do lazer entre jovens e crianças.

Conforme o balanço das ações esportivas realizadas pela Prefeitura de Campina em 2023, a Vila Olímpica Plínio Lemos recebeu escolinhas de iniciação esportiva e cursos gratuitos dentro do projeto Pequeninos Teens.

Outra divulgação da atual gestão da prefeitura mostra que a Vila Olímpica Plínio Lemos teve a pista de atletismo revitalizada para a prática de treinos e caminhadas.

Além disso, em 2024, o espaço recebeu jogos da Copa Campina Grande de Futebol Amador. Algumas partidas do campeonato foram transmitidas pelo Jornal da Paraíba. As informações acima demonstram que o espaço não está abandonado.

Em resposta, o candidato André Ribeiro disse que “buscou informar claramente que o espaço, apesar do nome ‘Vila Olímpica’, não apresenta as condições de um equipamento desportivo para a estratégia olímpica minimamente preconizado pelo Ministério dos Esportes”.

“Aliás, até mesmo para ser considerado um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que é inclusive inferior ao que pensamos como Vila Olímpica, diversos são os requisitos básicos exigidos pelo Ministério dos Esportes e o equipamento por mim criticado não detém infelizmente estas condições. Para ser considerado assim, o referido espaço teria de oferecer treze modalidades olímpicas, seis paralímpicas e uma não olímpica, o que não é o caso daquelas instalações, que se limitam a uma quadra, uma pista sem condições ideais e um campo de futebol, sem falar em outras exigências, como academia, enfermaria, etc”. Como exemplo, ele utiliza a Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa.

Artur Bolinha (Novo)

“Para vocês terem uma ideia, o IDEB de Campina Grande, do 1º ao 5º ano, Campina está em 92º lugar no estado.”

A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA

Os dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023, considerado o principal indicador de educação do Brasil, foram divulgados no dia 14 de agosto de 2024, pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, Campina Grande alcançou 5,4 pontos. Desconsiderando os municípios de Baía da Traição, Barra de Santa Rosa, Vista Serrana, Santana dos Garrotes, São José de Princesa e São José do Brejo do Cruz, que não pontuaram, a cidade de Campina Grande assume a posição 92 no ranking da Paraíba.

O Ideb é o índice que mede a qualidade da educação no Brasil. O Indicador foi criado em 2007 com metas para cada estado brasileiro e o Distrito Federal, assim como também para cada unidade escolar.

“Se usa, há anos, o conceito que Campina Grande é uma cidade tecnológica, mas isso está, hoje, muito mais na teoria do que na prática.”

A INFORMAÇÃO É FALSA

O conceito usado, na teoria, para Campina Grande como uma cidade tecnológica perpassa os estudos, projetos e pesquisas realizados, principalmente, no âmbito acadêmico. Na prática, desde 2017, por exemplo, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) permanece entre os maiores depositantes de pedidos de patentes de invenção residentes no Brasil, chegando a ocupar o primeiro lugar nacional no ranking 2020, indicando uma presença constante na prática da inovação e da tecnologia no país.

Atualmente, conforme os dados de 2023, a UFCG é a 2ª colocada no ranking de maiores depositantes de registros das patentes de invenção no Brasil, ficando atrás apenas da Petrobras, e a primeira entre instituições de ensino superior. Os dados foram levantados e divulgados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Conforme o levantamento do INPI, em patentes de invenção, a Petrobras realizou 125 depósitos, 15 a mais que em 2022. Já a UFCG realizou 101 pedidos, 60 a mais do que em 2022, quando apareceu em quarto lugar no ranking.

Em relação às instituições de ensino superior na Paraíba, além da UFCG, aparecem entre as 50 maiores depositantes a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 19º lugar, com 24 pedidos, e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na 34ª colocação, com 17 pedidos.

Além disso, um estudo da Associação Brasileira de Startups (Abstartups) mostra que o Nordeste concentra mais de 13% das startups nacionais, atrás apenas das Regiões Sul e Sudeste. Um mapeamento do Centro de Tecnologia e Inovação Telmo Araújo (CITTA) identificou que, em 2021, João Pessoa (90) e Campina Grande (24) concentram o maior número dessas empresas na Paraíba.

A assessoria do candidato Artur Bolinha informou que “a fonte utilizada foi o Ranking Conected Smart Cities, que em 2023 mapeou 677 municípios com mais de 50 mil habitantes no país com o objetivo de apresentar as cidades mais inteligentes e conectadas”.

A nota diz que o “Ranking Connected Smart Cities é composto por 75 indicadores em 11 eixos temáticos, quais sejam: Urbanismo, Economia, Educação, Empreendedorismo, Energia, Governança, Mobilidade, Segurança, Meio Ambiente, Tecnologia e Inovação e Saúde”.

A nota ainda diz: “Os dados são coletados em fontes secundárias que agrupem o universo de cidades pesquisadas, mantendo a mesma origem e o mesmo período de coleta dos dados de todos os municípios do estudo. Segundo o critério do estudo, as 10 cidades mais tecnológicas do Brasil são, pela ordem, Florianópolis (SC), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Niterói (RJ), Barueri (SP), Vitória (ES), Santos (SP),Salvador (BA),Rio de Janeiro (RJ). No estado da Paraíba a única cidade que aparece no Ranking é João Pessoa, na posição 57.”

Bruno Cunha Lima (União Brasil)

“Nesses últimos 3 anos, 3 anos e meio, Campina gerou saldo positivo de 14 mil e 300 novos empregos.”

A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), entre os anos de 2021 e 2024 (até junho), Campina Grande gerou um total positivo de 14.414 postos de trabalho.

Em 2021, foram 7.706 novos empregos. Em 2022, 5.359. Em 2023, no entanto, o saldo final foi negativo de 912 postos de trabalho. Em 2024, o município está, atualmente, com um saldo positivo de 2.261 novos empregos.

“Fizemos o Parque Linear na Avenida Dinamérica”

A INFORMAÇÃO NÃO É BEM ASSIM

O Parque Linear Dinamérica “Senador Ivandro Cunha Lima” foi projetado e iniciado em 2020, na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, conforme divulgou a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande em 10 de maio de 2023.

No entanto, o atual prefeito Bruno Cunha Lima deu continuidade à obra e fez a entrega do equipamento público em julho de 2024.

O Parque Linear do Dinamérica conta com pista de cooper, área esportiva, quadras poliesportivas, espaços de convivência, entre outros equipamentos.

Até o fim do prazo dado à assessoria do candidato, o Jornal da Paraíba não recebeu resposta sobre a checagem da SabaTEENa.

Jhony Bezerra (PSB)

“Foi reduzida a alíquota do ICMS, de 18% para 2%, para Campina Grande pudesse se transformar num polo têxtil.”

A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA

O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado do dia 4 de novembro de 2020, o decreto 40.697, que dispõe sobre o benefício fiscal para o setor têxtil da Região polarizada por Campina Grande.

O decreto entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021 e diz que todas as indústrias têxteis da Paraíba que venderem seus produtos para o polo têxtil da região, que agrega um dos 54 municípios da região polarizada por Campina Grande, poderão usufruir do benefício e pagar apenas 2% de crédito presumido. Na época, a alíquota interna do Estado de ICMS era de 18%.

“A gente vai melhorar esse sistema da integração, hoje temporal, que foi criado pelo atual prefeito.”

A INFORMAÇÃO É FALSA

O atual sistema temporal integral, que funciona no Terminal de Integração de Campina Grande, foi proposto pelo ex-prefeito Romero Rodrigues no dia 27 de janeiro, durante uma reunião do Conselho Municipal de Transportes Públicos (Comupt), como uma alternativa ao aumento da tarifa de ônibus.

O funcionamento do sistema temporal integral possibilita fazer a troca de ônibus gratuita por toda a cidade. No Terminal de Integração, passageiros recebem tickets para que possam trocar de ônibus gratuitamente.

Até o fim do prazo dado à assessoria do candidato, o Jornal da Paraíba não recebeu resposta sobre a checagem da SabaTEENa.

Nelson Junior (PSOL)

“Esse ano [Bruno Cunha Lima] quis acabar com o Carnaval, proibiu o carnaval em Campina Grande, acabou foi fortalecendo.”

A INFORMAÇÃO É VERDADEIRA

Publicado no Semanário Oficial de 8 a 12 de janeiro de 2024, o prefeito Bruno Cunha Lima assinou um decreto proibindo que blocos de carnaval fossem realizados entre os dias 8 e 13 de fevereiro de 2024 em algumas áreas e bairros da cidade.

Após uma repercussão negativa, o decreto foi revogado dias depois.

“O desemprego no Brasil, se não me engano, agora em maio, baixou o menor índice desde 2014. Nós saímos de alguma coisa, tipo, 9.6 para 7.1.”

A INFORMAÇÃO NÃO É BEM ASSIM

O desemprego no Brasil atingiu, em maio de 2024, a taxa mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos – até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%.

No entanto, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o mesmo trimestre de 2023, a queda foi de 0,9 ponto porcentual. No primeiro trimestre de 2023, a taxa de desemprego foi de 8,8%. No primeiro trimestre de 2024, a taxa de desemprego foi de 7,9%.

Até o fim do prazo dado à assessoria do candidato, o Jornal da Paraíba não recebeu resposta sobre a checagem da SabaTEENa.

Os locais de provas do concurso da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) serão divulgados nesta sexta-feira (23). Os candidatos podem consultar onde vão fazer o exame no site da organizadora do certame, o Cebraspe.

As provas do concurso da Cagepa serão aplicadas no dia 1º de setembro em dois turnos. Pela manhã, para os candidatos a cargos de nível superior. Já no período da tarde, para quem concorre a uma vaga de nível médio/técnico.

Ao todo, são 80 vagas imediatas para cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários que vão de R$ 2.953,66 a R$ 12.002.

Veja a lista de cargos com vagas abertas:

• Administrador – 2 vagas
• Advogado – 4 vagas
• Analista de Sistemas – 2 vagas
• Analista de Sistemas – 1 vaga
• Arquiteto – 1 vaga
• Assistente Social – 3 vagas
• Atuário – 1 vaga
• Contador – 3 vagas
• Economista – 1 vaga
• Engenheiro Ambiental e Sanitário – 1 vaga
• Engenheiro Civil – 16 vagas
• Engenheiro Eletricista – 2 vagas
• Engenheiro Mecânico – 1 vaga
• Engenheiro Químico – 2 vagas
• Jornalista – 1 vaga
• Médico do Trabalho – 1 vaga
• Psicólogo – 1 vaga
• Tecnólogo em Geoprocessamento – 3 vagas
• Técnico em Eletrônica – 3 vagas
• Técnico em Eletrotécnica – 5 vagas
• Técnico em Enfermagem do Trabalho – 2 vagas
• Técnico em Geoprocessamento – 3 vagas
• Técnico em Informática – 2 vagas
• Técnico em Mecânica – 3 vagas
• Técnico em Saneamento – 10 vagas
• Técnico em Segurança do Trabalho – 6 vagas

O concurso terá as seguintes etapas:

1. Provas objetivas para todos os cargos;
2. Prova discursiva para todos os cargos;
3. Avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Patos, mesma data da avaliação discursiva.

O resultado das provas objetivas está previsto para o dia 4 de outubro.

Quer acompanhar todas as vagas abertas em concursos e seleções no estado? Acesse a editoria Vamos Trabalhar, do Jornal da Paraíba, e fique por dentro de todos os novos editais divulgados.

A 1ª Zona Eleitoral realizou, nesta quinta-feira (22), reunião com partidos políticos e emissoras de Rádio e Televisão para definir o Plano de Mídia e organizar o Horário Eleitoral Gratuito dos candidatos de João Pessoa nas Eleições 2024.

O encontro de trabalho, convocado pelo juiz eleitoral Adílson Fabrício Gomes Filho, ocorreu na Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Durante a reunião foi elaborado o plano de mídia dos postulantes, o tempo que cada um terá no horário eleitoral gratuito e a também foi realizado o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda eleitoral, que terá início no próximo dia 30 de outubro no rádio e na televisão.

Tempo de guia

A definição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV segue a Resolução do TSE nº 23.610/2019, que estabelece que a representação de cada partido político e de aliados na Câmara dos Deputados, resultante da eleição, foi a norma para a distribuição do tempo.

O prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição, terá o maior tempo de guia, enquanto que Luciano Cartaxo (PT) terá o menor.

Veja abaixo o tempo determinado para cada um dos seis candidatos em ordem decrescente:

Cícero Lucena (PP) – 03’14”28

Ruy Carneiro (Podemos) – 02’47”45

Marcelo Queiroga (PL) – 02’01”28

Luciano Cartaxo (PT) – 01’56”99

Ordem do guia

O encontro também definiu, através de sorteio, a ordem dos candidatos no guia eleitoral. A disposição será a seguinte:

Cícero Lucena (PP)

Luciano Cartaxo (PT)

Marcelo Queiroga (PL)

Ruy Carneiro (Podemos)

Horário Eleitoral gratuito

O guia eleitoral gratuito terá início do próximo dia 30 de agosto e as emissoras devem veicular a propaganda eleitoral gratuita de segunda a sábado. Na rádio, o guia é exibido das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

No mesmo período destinado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão devem reservar, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação.

As inserções serão distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5h e as 24h, na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.

O que é exigido e o que é proibido

A norma que dispõe sobre a propaganda eleitoral (Resolução nº 23.610, de dezembro de 2019) determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.

Além disso, a distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das agremiações, coligações e federações e deve observar o que a lei determina de acordo com o gênero e a raça das candidatas e dos candidatos.

A regra proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.

A reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

Por fim, não é permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na TV, conforme determina a Lei das Eleições (artigo 36, parágrafo 2º).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o médico pediatra, Fernando Cunha Lima, por abuso sexual contra três crianças. O órgão pede a condenação do acusado pelos crimes cometidos, com pena prevista que pode chegar a 60 anos de reclusão.

O MPPB requere que Fernando Cunha Lima seja condenado quatro vezes pela prática do crime de estupro de vulnerável, tendo em vista que uma das vítimas sofreu o ato duas vezes.

VEJA TAMBÉM:

O médico pediatra investigado por estuprar crianças, em João Pessoa, atendia a maioria das vítimas desde bebês e tinha a confiança das famílias. Fernando Paredes Cunha Lima é um pediatra famoso na capital paraibana e tinha uma clínica particular no bairro de Tambauzinho. Em uma série de depoimentos dados à Polícia Civil, as mães narram que os abusos aconteciam dentro do consultório, com as vítimas em cima de uma maca, quando o médico obstruía a visão delas ou fazia a ausculta do pulmão das crianças.

O MPPB informou ainda que pessoas que tenham sofrido abusos pelo pediatra há mais de 10 anos poderão estar no processo como informantes/declarantes, devido à prescrição do crime.

Além da condenação de Fernando Paredes Cunha Lima, o MPPB também requereu a manutenção da suspensão do CRM do denunciado e o pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima, a título de indenização pelos crimes sofridos.

O caso está sendo acompanhado no âmbito do MPPB pelo promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, que informou ter atudo no Processo de número 0810116-12.2024.8.15.2002 e estar requerendo a prisão preventiva do acusado. O membro do MPPB informa que, no momento, devido ao caso envolver violência sexual e menores de idade, entrevistas não serão concedidas.

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a defesa de Fernando Cunha Lima declarou que permanecerá aguardando a decisão do juiz e entendendo que não há razão para a prisão do médico acusado.

Canal de denúncias

O MPPB também informa que dispõe de um canal exclusivo para recebimento de eventuais novas denúncias correlatas, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic). Com atuação em todo o Estado, o Navic foi criado, para garantir às vítimas de crimes e de atos infracionais e a seus familiares o direito à informação, à assistência, à proteção, à participação no processo e à reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Os promotores de Justiça, Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Navic, e Rodrigo Silva Pires de Sá, coordenador auxiliar, orientam que as denúncias sejam detalhadas e que as vítimas informem seus nomes e os contatos pelos quais possam ser procuradas, de modo a viabilizar o andamento da investigação. O MPPB garante o sigilo total ao caso. O canal é o e-mail [email protected].

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições.

Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.

Agradecendo a todos a compreensão.

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a PEC da Anistia. A proposta livra de multas eleitorais os partidos políticos que descumpriram os repasses mínimos para candidaturas negras.

A proposta reduz de 50% para 30% a proporção de recursos dos fundos eleitoral e partidário para impulsionar a candidatura de pessoas negras.

Com a promulgação, as regras já começam a valer para as eleições municipais deste ano.

Os partidos terão de distribuir o dinheiro do Fundo Eleitoral até 30 de agosto, já com a redução que afeta pretos e pardos.

Pela PEC, embora haja anistia a penalidades nesse caso, os recursos não aplicados corretamente para negros em eleições anteriores deverão ser compensados a partir de 2026. O prazo para a compensação será de até quatro eleições.

Refinanciamento de dívidas

Além de anular as multas devidas pela falta de financiamento dos candidatos negros, a PEC cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.

O texto também lança um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.

A proposta estabelece uma espécie de “perdão” a condenações de devolução de recursos públicos e multas aplicadas aos partidos e seus institutos ou fundações por irregularidades em processos administrativos ou judiciais e até mesmo em prestação de contas.

Pelo texto, o mecanismo valerá para punições decididas há mais de cinco anos, ou para casos em que o partido não tiver quitado a condenação em um período superior a cinco anos.

A PEC também prevê que a União, estados e municípios não poderão criar impostos sobre os partidos políticos, bem como institutos e fundações ligados e mantidos pelas siglas.

“A imunidade tributária resultará no cancelamento das sanções, na extinção dos processos e no levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência, e aplica-se aos processos administrativos ou judiciais nos quais a decisão administrativa, a ação de execução, a inscrição em cadastros de dívida ativa ou a inadimplência tenha ocorrido em prazo superior a cinco anos”, explica a Consultoria do Senado.

*com informações do g1

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições.

Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.

Agradecendo a todos a compreensão.